A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira (19) em 1º turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que integra o pacote de corte de gastos do governo. A medida traz mudanças ao Programa PIS/Pasep, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e nos supersalários do funcionalismo público.
Foram 344 votos favoráveis à medida e 154 contra, além de duas abstenções. São necessários 308 votos para avançar um PEC no Congresso.
Os deputados ainda precisam debater os destaques da PEC e realizar a votação em segundo turno antes de enviá-la ao Senado. Só depois de aprovada na outra Casa, ela vai para sanção do presidente Lula.
A PEC 45/24 estabelece restrição gradual do acesso ao abono salarial do Programa PIS/Pasep de um salário mínimo, pago aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Ela também trata de mudanças no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e nos supersalários do funcionalismo público.
A medida deveria ser votada na noite da última quarta (18), mas foi adiada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), por risco da proposta não avançar.
Governo e Congresso correm para aprovar todas as medidas econômicas até sexta-feira (20), quando começa o recesso parlamentar. Já foram aprovadas a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Faltam ainda o pacote de cortes de gastos e o Orçamento de 2025.
Dos cortes de gastos, foram aprovadas na quarta medidas que criam gatilhos para o congelamento de gastos em caso de piora das contas públicas, mas retiraram do texto o corte de emendas parlamentares impositivas e o retorno do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. As medidas devem ser analisadas no Senado nesta quinta.
