A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir de 1º de janeiro, em razão do reajuste do salário mínimo, que agora é de R$ 1.621. O valor da contribuição corresponde a 5% do salário mínimo.
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelos MEIs. O DAS vence todo dia 20 de cada mês e pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android.
Para os microempreendedores que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como comércio e indústria, há um acréscimo de R$ 1 ao DAS. Já os prestadores de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) têm um acréscimo de R$ 5.
Quem exerce os dois tipos de atividade precisa pagar ambos os impostos, totalizando R$ 6 a mais na contribuição mensal.
Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite anual é de R$ 251,6 mil.
