Os trabalhadores com carteira assinada estão autorizados a utilizar parcelas dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a renegociação de débitos financeiros em atraso por meio do programa Novo Desenrola Brasil. A modalidade operacional visa à redução dos índices de inadimplência no cenário nacional. A estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indica um potencial de movimentação de até R$ 8,2 bilhões em saldos do fundo de garantia para as operações de reequilíbrio financeiro deste domingo (31).
De acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, a adesão ao programa implica na suspensão temporária de novos saques anuais e de antecipações vinculadas à modalidade de saque-aniversário, restrição que vigora até a recomposição do saldo utilizado. O público-alvo da iniciativa, também denominada Desenrola 2.0, compreende trabalhadores formais com rendimento mensal limitado a cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105 no ano corrente. As operações abrangem dívidas contraídas até o dia 31 de janeiro de 2026, com período de atraso computado entre 91 e 720 dias, incluindo pendências em cartões de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
Os critérios de utilização estipulam que o trabalhador pode destinar até 20% do saldo total do fundo ou o teto de R$ 1 mil para fins de amortização ou quitação integral, aplicando-se o indicador de maior valor financeiro entre as duas regras. O regulamento permite o uso de contas ativas e inativas do FGTS, sendo conferida a prioridade de movimentação para as contas inativas. As condições comerciais disponibilizadas no programa envolvem a aplicação de descontos de até 90% sobre o montante original da dívida, taxa de juros fixada no limite máximo de 1,99% ao mês, prazos de parcelamento estipulados entre 12 e 48 parcelas mensais, além da unificação dos débitos em uma única linha de crédito.
O procedimento para a formalização do acordo ocorre por meio digital, iniciando-se com a liberação de acesso ao saldo do fundo para as instituições credoras dentro do aplicativo oficial do FGTS, mediante autenticação na plataforma Gov.br. Após a autorização, que possui validade de consulta por até 90 dias, o cidadão deve solicitar a adesão diretamente junto à instituição financeira detentora da dívida. A conclusão do processo ocorre em ambiente virtual dentro de um prazo estimado em 30 dias após a verificação do saldo, sendo a Caixa Econômica Federal a responsável pelo repasse direto dos valores aprovados aos bancos credores deste domingo (31).