O economista André Lara Resende, integrante da equipe que elaborou o Plano Real, voltou ao debate econômico ao publicar um artigo em que atribui ao Banco Central (BC) parte do desequilíbrio fiscal brasileiro. Para o especialista, os juros elevados são um dos principais fatores de pressão sobre as contas públicas. Ele também defende mudanças nas regras que orientam as despesas e a política de juros no país.
No texto, intitulado Eu Acuso: Uma Proposta para Eliminar os Juros Absurdos, Lara Resende critica a interpretação de que o aumento dos gastos primários seria o principal responsável pelo desequilíbrio fiscal.
“Acuso o Banco Central de sustentar, em nome de uma teoria anacrônica, a taxa de juros que é a principal causa do desequilíbrio fiscal que diz combater”, escreveu.
O artigo completo pode ser lido neste link.
Formado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Lara Resende tem doutorado pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos. Ele também atuou no Banco Central e presidiu o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Críticas à política de juros
O economista questiona a teoria econômica defendida por parte do mercado financeiro e pelo Banco Central para justificar a taxa Selic, que, segundo o texto, está em 13,75% ao ano.
De acordo com ranking divulgado pela Moneyou, o Brasil registra a maior taxa de juros real do mundo. O indicador considera a taxa nominal descontada a inflação.
Lara Resende também critica a cobertura da imprensa e a análise de agentes do mercado financeiro sobre as contas públicas.
“Acuso a grande imprensa de repetir, sem exame, que o problema está no gasto primário, quando está nos juros. Acuso os analistas do mercado financeiro de confundir o interesse dos rentistas com a racionalidade econômica”, afirmou.
Publicado às vésperas do primeiro turno das eleições, o artigo também questiona aqueles que, segundo o economista, reconhecem os efeitos dos juros elevados, mas preferem manter o consenso sobre a política econômica.
Justificativa do Banco Central
O Banco Central justifica a manutenção de juros elevados, entre outros fatores, pela pressão inflacionária e pelas condições fiscais do país.
A autoridade monetária avalia que o aumento das despesas primárias em relação à arrecadação pode pressionar a demanda e, consequentemente, a inflação. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem incluir os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.
Dívida e déficit públicos
Embora reconheça problemas na qualidade dos gastos públicos e na alocação de recursos — citando emendas parlamentares, vantagens salariais do Judiciário e isenções tributárias —, Lara Resende afirma que o déficit primário brasileiro é relativamente pequeno em comparação com o de outros países.
“Quando se exclui o serviço da dívida, as contas estão praticamente equilibradas. A grande despesa do Estado é com os juros sobre a dívida”, escreveu.
A avaliação do economista se concentra, portanto, no custo do serviço da dívida pública. Para ele, o debate fiscal precisa considerar o peso dos juros, além das despesas primárias, na trajetória das contas do governo.
A dívida pública brasileira cresceu de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2022, para cerca de 82,9% em agosto de 2026. Para conter esse avanço, analistas do mercado financeiro têm cobrado cortes nas despesas da União, medida que, segundo economistas, pode afetar as políticas sociais.
O professor André Lara Resende reconhece que o crescimento da dívida é insustentável, mas afirma que o problema não está nos chamados gastos primários, que correspondem às despesas com serviços públicos e são alvo das cobranças do mercado financeiro por redução.
“Nos últimos anos, exceto durante a Covid, o resultado primário foi apenas ligeiramente negativo; já o déficit nominal, puxado pelos juros, foi sempre alto e agora aproxima-se de 10% do PIB”, explicou.
“O equilíbrio das contas públicas não é uma condição necessária nem suficiente para o bom funcionamento da política econômica”, afirmou André Lara Resende em artigo publicado no Substack.
O economista concluiu que a redução da taxa de juros é uma das medidas necessárias para enfrentar o desequilíbrio fiscal no Brasil. Nos últimos 12 meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento, o equivalente a 8,9% do PIB.
“A economia tem um problema básico: a extraordinariamente alta taxa básica de juros. Um problema que tem solução clara. Só é preciso vencer os preconceitos associados a uma teoria monetária e fiscal anacrônica”, concluiu.
JUROS E INFLAÇÃO
O Banco Central sustenta que a atual taxa de juros é necessária para manter a inflação sob controle. A Selic elevada inibe o crescimento econômico e a demanda, contribuindo para reduzir a pressão sobre os preços.
Os comunicados oficiais do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por definir a Selic, apontam o aquecimento da economia e do mercado de trabalho, além da trajetória dos gastos públicos, entre os fatores que pressionam a inflação e justificam a manutenção de juros elevados.
“O Comitê reafirma a visão de que o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros”, diz a última ata do Copom.
No artigo, Lara Resende questiona a tese de que o Banco Central não teria outra alternativa para controlar a inflação além de manter os juros elevados. Para ele, não há mais uma relação inversa consistente entre desemprego e inflação, segundo a qual o aumento do desemprego, um dos possíveis efeitos dos juros altos, levaria à redução dos preços.
“A fragilidade conceitual e empírica deste modelo macro convencional que pauta a política dos BCs é tão flagrante que, apesar de ainda dominante e repetido na mídia como verdade incontestável, passou a ser criticado até mesmo pelos economistas mais conservadores”, escreveu.
O economista reconhece que a redução dos juros pode provocar aumento da inflação no curto prazo, mas argumenta que essa relação seria transitória.
NOVO REGIME FISCAL E MONETÁRIO
O especialista, que ajudou a elaborar o Plano Real durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), afirma que não há corte de gastos capaz de interromper o crescimento da dívida em relação ao PIB sem uma redução dos juros para um patamar próximo ao da taxa de crescimento nominal da economia.
Como proposta, André Lara Resende sugere a adoção de um novo regime fiscal e monetário no Brasil, com planejamento de metas fiscais e de juros para um período mais longo, de quatro a cinco anos. As metas seriam anunciadas de forma conjunta.
“As metas de inflação seriam anunciadas em conjunto com metas para a taxa básica de juros. O BC se comprometeria a manter a taxa básica num intervalo entre a meta de inflação, 3%, e taxa de crescimento nominal potencial”, explicou.
O economista também defende que o Banco Central intervenha no mercado de câmbio para evitar uma depreciação mais intensa do real.
“Com reservas internacionais de mais de US$ 350 bilhões, o BC tem munição de sobra para isso”, escreveu.
