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Entenda o novo tributo que teve alíquota proposta nesta quarta

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou proposta que estabelece em 11,3% a alíquota, o que assustou especialistas
29 out 2026 às 12:35
Por: Band
© José Cruz/Agência Brasil

A Contribuição Social sobre Bens e Serviços, conhecida pela sigla CBS, é o novo tributo federal criado no âmbito da Reforma Tributária do Consumo com a finalidade de unificar e simplificar a cobrança de impostos sobre a circulação de produtos e prestação de serviços no Brasil. 


O novo modelo foi concebido para substituir três tributos federais tradicionais, sendo eles o PIS, a Cofins e a maior parte das alíquotas do IPI. A mudança estrutural busca substituir uma burocracia complexa por regras transparentes e padronizadas para todo o setor produtivo nacional.


Uma das principais inovações trazidas pela CBS é o fim da cumulatividade tributária, acabando com a cobrança de imposto sobre imposto ao longo da cadeia de produção. No modelo atual, as empresas frequentemente recolhem tributos sobre valores que já foram taxados nas etapas anteriores. 


Com a consolidação da nova contribuição federal, cada empreendimento passa a recolher o imposto exclusivamente sobre o valor adicionado ao bem ou serviço, garantindo o direito ao abatimento integral de créditos obtidos nas compras operacionais anteriores do negócio.


A implementação da CBS ocorrerá de forma gradual no país para permitir a adaptação dos sistemas corporativos e do caixa das empresas. A nova cobrança passará primeiro por uma fase experimental com alíquota reduzida, permitindo o ajuste das plataformas de arrecadação pública sem gerar impacto financeiro imediato para os contribuintes. 


Apenas na etapa seguinte o tributo passará a vigorar com a alíquota cheia, momento em que os impostos federais antigos serão definitivamente extintos na legislação brasileira.

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