Um estudo elaborado pela Universidade Federal do Paraná apontou diversos problemas no novo modelo de pedágio elaborado pelo Governo Federal para as estradas paranaenses. Os alertas ocorreram nesta quarta-feira (13), durante a audiência pública “Análise Técnica do novo modelo de pedágio no Paraná: aspectos legais, financeiros, diagnóstico de risco e impacto nos municípios”, promovida pela Assembleia Legislativa do Paraná.
Técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura chamaram a atenção para a possibilidade de a proposta onerar economias locais, prejudicar a competitividade das empresas, além de isolar muitos municípios atingidos pelas praças de pedágio.
Um dos pontos discutidos foi o degrau tarifário, que em alguns estados é de quase 29% e no Paraná será de 40%. A proposta não apresenta quais foram os critérios utilizados para chegar a esse valor, que em concessões semelhantes, como o da BR-153 no Tocantins, foi de 28,57%. “É necessário um aprofundamento nessa análise para saber se essa diferença tem alguma justificativa”, afirmou o professor de economia Marcos Rambalducci.
Outro item abordado foi o chamado "modelo híbrido", que substituiu a ideia inicial de uma licitação com limite de desconto e cobrança de outorga. Para os especialistas, esse modelo não garantiria a redução das tarifas. O aporte financeiro exigido seria um fator inibidor da concorrência pelo menor preço. “No modelo, a cada ponto percentual de desconto, a empresa ganhadora tem que depositar um valor de outorga. Se a empresa der um desconto muito grande, ela perde a capacidade e acaba não fazendo os investimentos. Essa cobrança de outorga acaba impedindo que a baixada a tarifa. Ou seja, soluciona um problema, mas cria outro”, explicou Rambalducci.
Por último, um outro ponto chamou a atenção da comissão. Além dos custos com obras e manutenção das rodovias, a composição do valor do pedágio também inclui mais 1,5% na tarifa, referente a uma taxa para que que o Governo Federal fiscalize a execução.
O projeto deve ser rejeitado e devolvido ao Governo Federal para que seja readequado.
“São 15 novas praças de pedágios, fora as dezenas que existem hoje com preços altíssimos. Serão 87 municípios que serão afetados diretamente. Vale lembrar que esses municípios denunciaram que em momento nenhum eles foram consultados sobre os impactos que essas novas praças trarão”, disse a vereadora de Londrina, Lenir de Assis.
