O governo dos Estados Unidos informou, nesta segunda-feira (10), que aceitou o pedido de consultas apresentado pelo Brasil no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A manifestação norte-americana ocorre em resposta ao questionamento formal feito pelo Itamaraty no final de julho contra as tarifas adicionais impostas a produtos brasileiros.
Em comunicado enviado à representação diplomática brasileira, Washington declarou estar pronto para alinhar uma data e dialogar sobre os pontos levantados pelo país. O procedimento de consultas é a primeira fase formal do mecanismo da OMC, permitindo que as nações busquem um acordo diplomático antes da abertura de um painel de julgamento.
"Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil para participar das consultas. Estamos prontos para dialogar com as autoridades da sua missão em uma data mutuamente conveniente", afirmou o governo estadunidense na resposta oficial.
Entenda o questionamento brasileiro e o "tarifaço"
O Brasil recorreu à OMC em 27 de julho por considerar que as sanções impostas pelos EUA violam as normas multilaterais e o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994). O contencioso envolve duas medidas tarifárias baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana:
Tarifa de 25%: Decorrente de uma investigação direta sobre o mercado brasileiro, envolvendo temas como etanol, direitos autorais, comércio digital e políticas ambientais.
Tarifa de 12,5%: Aplicada no contexto de uma apuração ampla com 60 economias sobre alegações relativas a regras de trabalho forçado na cadeia produtiva.
China pede para ingressar nas negociações
A China, maior parceira comercial do Brasil, também formalizou um pedido junto à OMC para integrar o processo de consultas entre Brasília e Washington.
O governo chinês alega possuir "interesse comercial substancial" na disputa, ressaltando que as políticas tarifárias norte-americanas também afetam diretamente as condições de competitividade das exportações chinesas no mercado internacional.