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Fim da aposentadoria de famílias de militares condenados é dado como certo pelo governo

Mudanças nas pensões vitalícias às filhas solteiras serão analisadas
14 nov 2024 às 10:30
Por: Portal Tarobá
Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Depois de mais um dia de reuniões, o esperado anúncio do corte de gastos no governo deve ficar para a semana que vem. O impasse com os militares continua.


Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Câmara na residência oficial de Arthur Lira, e no mesmo horário, Lula e o ministro da Defesa, no Planalto. 


O ministro da Fazenda pediu a ajuda dos deputados para reduzir despesas e aprovar mudanças que aumentem o controle na concessão do BPC, o Benefício de Prestação Continuada, um dos gastos que mais cresceram na área social. 


"Os ministros foram submetidos a essa ideia, reagiram de várias maneiras mas todos compreenderam a necessidade de nos termos sustentabilidade nos próximos anos, e se depender de mim essa arquitetura deve ser de longo prazo no Brasil", disse Haddad. 


Já Lula deixou claro a José Múcio que espera a colaboração das Forças Armadas para diminuir despesas. O ministro ressaltou que “os militares têm uma carreira diferente dos civis” e que já houve aumento do tempo de contribuição previdenciária para 35 anos. O presidente insistiu e pediu sugestões.

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O relatório do Tribunal de Contas aponta que os militares contribuíram com cerca de R$ 9 bilhões para a própria previdência, mas o sistema custou quase cinco vezes mais. 


Pela manhã, Haddad, Múcio, os comandantes das Forças Armadas e técnicos da Fazenda se reuniram. Com mais ideias em estudo, o anúncio das medidas pode ficar para a semana que vem. 


É dado como certo o fim da aposentadoria paga às famílias de militares condenados por crimes e expulsos das corporações. Mudanças nas pensões vitalícias às filhas solteiras serão analisadas, mas os militares avaliam que são “direito adquirido” e haverá contestação judicial. 


Lula também se reuniu com o presidente do Senado e líderes da casa. Rodrigo Pacheco afirmou que o fim dos supersalários do setor público precisa ser incluído no pacote, incluindo os do Judiciário. 


“Eu considero absolutamente legitimo se defender cortes de gastos que constituam privilégios, desperdícios, sobreposição de funções de modo que nós estamos absolutamente imbuídos desse propósito", disse Pacheco. 


Uma proposta para limitar o pagamento dos servidores já foi aprovada pela Câmara em 2021. Desde então, segue na gaveta da Comissão de Justiça do Senado. 

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