Os trabalhadores com operações antigas de crédito consignado podem começar a fazer a portabilidade sem sair de casa, pelo celular. Nesta quinta-feira (21), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) transferirá cerca de 4 milhões de contratos antigos para a plataforma Crédito do Trabalhador, que fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada.

A migração para o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que hospeda o Crédito do Trabalhador, vai até novembro. Os contratos antigos pertencem a funcionários de empresas que tinham parcerias com bancos para oferecer empréstimos com desconto em folha. Esse modelo será extinto em novembro.

No modelo antigo, as empresas privadas precisavam de convênios com bancos para possibilitar o desconto em folha. O trabalhador CLT só podia contratar o crédito consignado na instituição conveniada.

Com o Programa Crédito do Trabalhador, mais de 70 bancos e instituições financeiras terão acesso ao perfil dos trabalhadores por meio do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados no Brasil. Segundo a Febraban, o volume de crédito consignado privado poderá ultrapassar R$ 120 bilhões neste ano.

Desde junho, o trabalhador pode fazer a portabilidade do consignado privado, escolhendo a instituição que oferecer juros mais baixos e parcelas reduzidas. Até então, o processo só podia ser feito em aplicativos dos bancos ou em agências bancárias.

A migração das operações antigas para a plataforma Crédito do Trabalhador, disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no site oficial, será feita pela Dataprev, estatal contratada pelo MTE para gerir a plataforma.

Ampliação

Essa é a quarta etapa de ampliação da portabilidade da nova linha de consignado para trabalhadores CLT. Em abril, o trabalhador pôde trocar dívidas caras por mais baratas dentro do mesmo banco. Em maio, passou a valer a migração entre bancos diferentes.

Desde junho, quem contratou a nova modalidade de consignado privado pode trocar de instituição, escolhendo a que oferecer juros mais baixos. Nessa fase, qualquer dívida de qualquer banco pode ser migrada, inclusive as do Crédito do Trabalhador contratadas desde março. Porém, até então, o procedimento só podia ser feito nos aplicativos e sites das instituições financeiras habilitadas.

Também chamada de Consignado para CLT, a nova modalidade já emprestou, até a última semana, R$ 27,8 bilhões a 3.919.679 trabalhadores, com 5.643.384 contratos assinados e juros médios de 3,58% ao mês. Cerca de 60% das operações atendem a trabalhadores que ganham até quatro salários mínimos.

Como funciona

No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados (como CPF, tempo de empresa e margem disponível).

• Em até 24 horas, instituições financeiras enviam ofertas de crédito;

• O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores;

• As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento;

• Até 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o empréstimo consignado.

Como pedir a portabilidade

• Verificar se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT;

• Pedir a portabilidade nos canais digitais da instituição (site ou aplicativo);

• A partir de 21 de agosto, a portabilidade também pode ser pedida no aplicativo Carteira de Trabalho, com migração gradual até novembro;

• A nova instituição financeira quita a dívida anterior e assume o crédito automaticamente, com os juros e os prazos da nova linha.