O Ministério da Fazenda anunciou o fim da subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado, após 30 dias de vigência. A decisão foi comunicada na noite desta sexta-feira (13), com o vencimento da Portaria 3.082, publicada em 13 de outubro.
O encerramento do benefício, no entanto, não afeta a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao diesel rodoviário, que continua em vigor. Segundo a Fazenda, a possibilidade de reavaliar o auxílio ao combustível importado não está descartada e dependerá da evolução dos preços internacionais do petróleo.
Entenda a diferença entre os subsídios
As duas medidas têm valores e regras diferentes. Por isso, o fim de uma delas não representa o encerramento de todo o programa de apoio ao diesel.
R$ 1,40 por litro: benefício específico para o diesel importado, encerrado após o vencimento da Portaria 3.082, de 13 de outubro.
R$ 2,12 por litro: subvenção destinada ao óleo diesel A de uso rodoviário, mantida pela Portaria 3.181, de 27 de outubro, também do Ministério da Fazenda.
A subvenção é um pagamento feito pelo governo a produtores ou importadores para reduzir os custos de comercialização do combustível. O objetivo é diminuir os impactos da alta dos preços internacionais sobre o mercado brasileiro.
Medida foi criada em meio à alta do petróleo
O benefício de R$ 1,40 por litro foi anunciado em outubro, em meio à elevação dos preços do petróleo provocada pelas tensões e pelo conflito no Oriente Médio. A medida tinha validade inicial de 30 dias.
O diesel importado tem participação importante no abastecimento brasileiro: mais de 25% do consumo nacional depende de compras externas, segundo o governo.
Quando os preços internacionais sobem, o custo de importação também aumenta. A subvenção busca compensar parte dessa diferença e evitar que toda a pressão seja repassada ao mercado interno.
Subvenção de R$ 2,12 continua em vigor
A subvenção de R$ 2,12 por litro foi prorrogada em 27 de outubro por mais 30 dias.
O benefício é destinado a produtores e importadores de óleo diesel A de uso rodoviário, combustível puro, antes da mistura obrigatória com biodiesel.
No Brasil, existem dois tipos de diesel: o diesel A, comercializado por refinarias e importadores, e o diesel B, vendido nos postos após a adição de biodiesel.
Subsídios e impacto nas contas públicas
Os benefícios ao diesel também estão no centro das discussões sobre as contas públicas. O pacote de ajuste fiscal, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), propõe retirar até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
Após a votação no Senado, o projeto de lei complementar precisa passar pela Câmara dos Deputados.
Se aprovada, a mudança não elimina os gastos com os subsídios nem representa economia para os cofres públicos. Ela permite apenas que esses valores sejam desconsiderados na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.
