O governo federal vai multar em até R$ 500 milhões quem aumentar de forma abusiva os preços de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo. A penalidade está prevista em medida provisória publicada hoje que prevê uma série de medidas para enfrentar a alta do preço do petróleo.
Medida provisória alterou e inclui novo trecho em lei de 1999. Com isso, foram acrescentados multas em duas situações diferentes com valores que variam entre R$ 50 mil a R$ 500 milhões. Veja:
Elevar, de forma abusiva, os preços de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo, sendo agravada em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade.
Recusar o fornecimento de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo de forma injustificada, sendo agravada de forma proporcional ao ganho econômico.
Governo anuncia medidas para economia brasileira enfrentar alta do preço do petróleo. Entre as ações anunciadas hoje em evento em Brasília pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva está a decisão de zerar o PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) do preço do diesel. Essa medida vai representar redução de R$ 0,32 por litro do diesel na refinaria. Segundo o ministro da Fazenda, essa é a redução de preço com a retirada do PIS e do Cofins.
Litro deve ficar ainda mais barato com outro anúncio feito hoje pelo governo. Uma Medida Provisória vai prever o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32 por litro, que deverá ser repassada. Somadas, essas duas medidas têm o objetivo de gerar um alívio de R$ 0,64 por litro nas refinarias, segundo o governo.
Governo vai taxar exportações de petróleo em 12%. Medida Provisória prevê ainda Imposto de Exportação como medida regulatória para aumentar o refino interno e garantir o abastecimento à população. O objetivo dessa medida é estimular as refinarias nacionais a processarem mais petróleo e ampliar a fatia de derivados locais ante as importações. Segundo o ministro da Fazenda, há pelo menos duas refinarias no país hoje operando com até 50% de capacidade ociosa.
Arrecadação extra com imposto sobre exportações vai cobrir despesas com isenção de tributos e subvenção. Segundo o ministro da Fazenda, essa tributação extra será da ordem de R$ 30 bilhões. Os recursos serão usados para cobrir as despesas do governo com a isenção de tributos e com subvenção que foram dadas ao diesel, disse o ministro da Fazenda. A renúncia é da ordem de R$ 20 bilhões, e a da subvenção de cerca de R$ 10 bilhões, disse Haddad. "O impacto será neutro" em termos de contas fiscais, disse o ministro da Fazenda. "Queremos estimular as refinarias a processarem no limite de suas possibilidade. E isso [imposto de exportação] vai estimular isso".
Medidas são temporárias, até 31 de dezembro. Os ministros destacaram que a isenção de tributos e subvenção para o diesel, assim como o imposto sobre as exportações de petróleo do país não são permanentes. O objetivo é responder aos impactos no momento da guerra sobre preços e oferta do petróleo. "As medidas podem se estender até o final deste ano", disse o ministro da Fazenda. Fernando Haddad afirmou torcer que os efeitos negativos do conflito leve os países envolvidos na guerra a interromperem os ataques. Ele ponderou, entretanto, que a incerteza hoje torna esse cenário ainda imprevisível.
Estamos mais preocupados com diesel, disse Haddad. O ministro da Fazenda afirmou que o aumento do combustível usado por caminhões e maquinário. "É um elemento importante da economia brasileira", afirmou.