A equipe econômica do governo federal pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (19) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Em nota, a pasta afirmou que o valor representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos. Segundo o ministério, a realocação será feita sem elevar o teto de despesas nem alterar a meta de resultado primário.
A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto.
Como será o ajuste
De acordo com o governo, parte dos custos das medidas poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. Outros recursos serão remanejados entre áreas da administração federal para acomodar os gastos previstos.
O objetivo é incluir as iniciativas no orçamento sem ultrapassar o limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, que restringe o crescimento real dos gastos públicos.
O ministério não detalhou quais despesas poderão ser reduzidas nem quais áreas terão recursos remanejados.
Meta fiscal
Segundo o Planejamento, o resultado primário — diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida — deverá respeitar a meta prevista para 2027.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece uma meta de superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
O governo também reafirmou a intenção de retomar os superávits primários nos anos seguintes. O indicador é considerado relevante para a trajetória da dívida pública, embora não represente, isoladamente, uma redução automática do endividamento.
Na nota, o ministério afirmou que o compromisso com o equilíbrio fiscal deve caminhar junto à manutenção de políticas públicas e à melhoria da qualidade dos gastos. A pasta também declarou que o saldo primário melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023.
Medidas e impactos no orçamento
Estimativas publicadas pelo jornal Valor Econômico apontam que um conjunto de propostas pode ter impacto de R$ 53,6 bilhões em 2027, sendo R$ 45,7 bilhões em aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões em redução de receitas.
O cálculo reúne iniciativas de naturezas diferentes, com fontes de financiamento e prazos de execução distintos.
O Ministério do Planejamento contestou a soma indiscriminada dessas medidas e defendeu que as análises diferenciem políticas financiadas com recursos privados, operações de crédito de bancos públicos e despesas efetivamente custeadas pelo Orçamento federal.
“Iniciativas de naturezas distintas, com diferentes fontes de financiamento e períodos de execução, não podem ser somadas indiscriminadamente”, afirmou a pasta.
Governo cita cenário internacional
O ministério argumentou que parte das medidas responde a crises internacionais, à alta dos combustíveis e aos efeitos de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A pasta também citou ações voltadas à proteção social, ao acesso à moradia, à educação, ao transporte público e ao apoio a pequenos empreendedores. Segundo o órgão, cada iniciativa deve ser avaliada conforme seus objetivos e impactos fiscais específicos.
A nota também afirma que a execução de políticas públicas não deve ser interpretada automaticamente como aumento de gastos motivado pelo calendário eleitoral.
“A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população, garantir direitos e promover o desenvolvimento do país”, declarou o ministério.
A proposta de remanejamento ainda precisa ser encaminhada ao Congresso Nacional, onde será discutida durante a análise do Orçamento de 2027.
