O Tesouro Nacional anunciou na noite de quinta-feira (20), a suspensão de contratações de financiamentos subvencionados pelo Plano Safra 2024/2025. A medida, que passa a valer desta sexta-feira (21) e não contempla operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Segundo ofício enviado às 25 instituições financeiras operadoras do crédito subsidiado, a decisão leva em conta principalmente o aumento na taxa básica de juros.
"Devido à divulgação de nova grade de parâmetros oficial pela Secretaria de Política Econômica no início do presente mês e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, as estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária - PLOA 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional", diz o documento assinado pelo secretário do Tesouro, Rogério Ceron.
Na semana passada, o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, havia sinalizado que o governo poderia realocar saldos de recursos de linhas equalizadas do Plano Safra atual para linhas de financiamento do Pronaf, nas quais há esgotamento de recursos.
O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) criticou a medida. “É um prejuízo muito importante para os agricultores brasileiros”, disse. A FPA emitiu uma nota oficial sobre a suspensão e acusa o governo de ‘falta de responsabilidade fiscal’. “A suspensão das linhas de crédito rural do Plano Safra 24/25 resulta do aumento da taxa Selic de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025, impulsionado pela falta de responsabilidade fiscal do governo e pela desvalorização da moeda”. Na nota, a FPA ainda afirma: "Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários”.
O deputado Arnaldo Jardim também criticou a mudança. “O governo passou as últimas duas semanas reclamando dos preços dos alimentos e [agora este anúncio]. É importante separar o joio do trigo”, afirmou. “Toda safra agrícola exige investimento governamental no setor”.
Nesta sexta-feira (21), o Ministério da Fazendainformou que o ministro Fernando Haddad vai buscar o "respaldo técnico e legal" do Tribunal de Contas da União (TCU) para liberar os recursos de forma imediata. "As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025", justificou o Ministério, que enfatizou que as linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), voltadas aos pequenos agricultores, seguem operando normalmente.
