O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir do próximo dia 26, começará a restituir cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas lesados por descontos não autorizados de mensalidades associativas. As devoluções serão feitas até o dia 6 de junho.
De acordo com o INSS, todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em abril, independentemente de terem sido autorizados ou não, receberão os valores de volta até 6 de junho, junto com seus benefícios.
A quantia se refere apenas às mensalidades deduzidas dos benefícios previdenciários pagos entre o fim de abril e o início de maio – após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos ilegais, o que motivou o INSS a suspender todos os descontos.
“Esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas em favor de sindicatos e associações porque a folha do mês já havia sido processada”, informou a autarquia, explicando que o dinheiro descontado foi quase que integralmente bloqueado e não chegou a ser repassado às entidades.
O governo federal já havia se comprometido a devolver rapidamente os valores descontados em abril e maio, embora sem mencionar valores anteriormente.
“Os recursos descontados dos aposentados já não serão repassados às associações em maio. Eles serão retidos e, na próxima folha de pagamento, restituídos aos aposentados”, garantiu o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, um dia após a PF e a CGU realizarem a Operação Sem Desconto.
Nesta quinta-feira (8), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025. No entanto, o INSS ainda não divulgou as datas para o ressarcimento dos demais meses.
O INSS orienta as pessoas lesadas a entrarem em contato diretamente com a instituição, sem autorizar terceiros a falarem em seu nome, a fim de evitar novos golpes. O cidadão poderá informar o nome da entidade, o período e o valor descontado. A partir dessas informações, o INSS irá gerar uma cobrança automática para a associação, que terá de justificar e comprovar o vínculo com o beneficiário.
Entenda o caso
A cobrança em folha de mensalidades associativas é permitida desde 1991, com a entrada em vigor da Lei dos Benefícios da Previdência Social. Essa cobrança é feita com base nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS firma com entidades, para as quais repassa os valores deduzidos das aposentadorias e pensões.
Dois relatórios divulgados recentemente pela CGU demonstram que o caso já vinha sendo apurado também no âmbito administrativo desde, pelo menos, o primeiro semestre de 2024.
A Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23, resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi substituído por Gilberto Waller Júnior.
Quatro dirigentes da autarquia e um policial federal lotado em São Paulo também foram afastados cautelarmente de suas funções.
Poucos dias depois, o pedetista Carlos Lupi deixou o comando do Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS é subordinado.
Na esteira da Operação Sem Desconto, o INSS suspendeu os acordos de cooperação com todas as associações, sindicatos e entidades, e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários.
Dados do instituto e da CGU apontam para um “súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários do INSS” a partir de 2016.
Confira os valores anuais:
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2016: R$ 413 milhões
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2017: R$ 460 milhões
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2018: R$ 617 milhões
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2019: R$ 604 milhões
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2020: R$ 510 milhões
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2021: R$ 536 milhões
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2022: R$ 706 milhões
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2023: R$ 1,2 bilhão
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2024: R$ 2,8 bilhões
As reclamações ao INSS aumentaram quase no mesmo ritmo dos descontos. Apenas entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria foi justificada pela alegação de que os descontos não foram autorizados pelos beneficiários ou seus representantes legais.
