O INSS e a Caixa Seguridade, subsidiária da Caixa Econômica Federal, firmaram acordo para suspender a venda do seguro prestamista vinculado ao crédito consignado de aposentados e pensionistas.

O seguro, também chamado de proteção financeira, cobre o saldo devedor em caso de morte, invalidez ou outras situações previstas em contrato. A medida busca garantir proteção aos beneficiários e regularidade na concessão do consignado.

Segundo o termo de compromisso, a Caixa Seguridade se comprometeu a: suspender a oferta do seguro prestamista; impedir a vinculação com o crédito; manter liberação do consignado sem exigência de seguro; restituir valores cobrados indevidamente; respeitar limite de contratação de 1,6 vez a renda; e informar ao INSS o andamento das restituições a cada 60 dias.

A suspensão valerá por 30 dias ou até a conclusão do processo administrativo que analisa possíveis irregularidades. O INSS destaca que a medida assegura a defesa dos interesses dos beneficiários e cumprimento da legislação do crédito consignado.

Outros bancos também foram afetados: em junho, o INSS suspendeu novas autorizações de consignado após fraudes identificadas pela Polícia Federal e CGU. Em outubro, quatro bancos adicionais tiveram suas autorizações suspensas de forma cautelar, incluindo acordo recente com o Banco BMG para restituir R$ 7 milhões a cerca de 100 mil beneficiários.