Economia

Isenção de IPTU para loteadores deverá ser votada ainda neste ano

13 dez 2017 às 19:34

O secretário da Fazenda de Londrina Edson de Souza defendeu na Câmara o projeto que prevê isenção de IPTU para loteadores. Ele afirmou que o tema deve ser discutido separadamente dos outros dois itens que estão no mesmo projeto de lei: o IPTU social e a alíquota diferenciada para terrenos com mais de 10 mil metros quadrados.

O município propõe a não cobrança de IPTU por 2 anos para loteamentos registrados a partir de 2018. No 3º ano, o desconto seria de 50%. O projeto já tinha recebido parecer favorável da Comissão de Justiça. Passou também pela Comissão de Finanças, mas apenas com voto favorável de Jamil Janene. O relator Amauri Cardoso e o presidente Felipe Prochet são favoráveis a um substitutivo, um projeto apenas sobre o IPTU social. No entendimento dos dois vereadores, do jeito que está o projeto dá privilégios para alguns e fere a livre concorrência.

O projeto faz parte do pacote de 22 projetos enviados pelo prefeito Marcelo Belinati à Câmara e que têm que ser votados ainda esse ano. Mas ainda não há uma data. Pode ser que fique para uma das 5 sessões extraordinárias já convocadas pelo presidente Mário Takahashi, já que a última sessão ordinária será na terça, dia 19.

(Reportagem: Luciane Miyazaki/TV Tarobá)

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