O Ministério da Fazenda informou que, até esta terça-feira (20), mais de 100 sites de apostas já pediram autorização do Governo Federal para operar no Brasil. A pasta espera arrecadar, ainda neste ano, quase R$ 3,5 bilhões com a regulamentação do setor.
Em comunicado, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) disse que recebeu 113 pedidos de autorização de 108 empresas para a exploração de apostas de quota fixa. Elas – que se inscreveram no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) – terão respostas ainda em 2024 e, caso aprovadas, poderão atuar já na abertura do mercado regulado de apostas, em 1º de janeiro de 2025.
De acordo com o Ministério da Fazenda, estima-se inicialmente que cerca de 220 sites poderão oferecer apostas de forma autorizada e regulada, já que, em cada pedido, pode-se oferecer até três marcas (popularmente conhecidas como bets), a depender da opção comercial da empresa.
O período de inscrições continua aberto, mas as novas solicitações serão analisadas no prazo de 180 dias, conforme a regra geral.
Regras para as bets
A partir de 2025, poderão operar no Brasil somente as empresas autorizadas e que cumprirem a totalidade da regulação. Empresas sem autorização estarão em situação ilegal e deverão ser banidas do mercado, inclusive proibidas de realizar publicidade e patrocínios.
Entre as regras que deverão ser respeitas estão as relacionadas aos meios de pagamento das premiações, combate à lavagem de dinheiro, e jogo responsável, com mecanismos de proteção dos apostadores contra problemas associados ao jogo, superendividamento e fraudes.
As empresas autorizadas deverão ser constituídas no Brasil, conforme a legislação nacional, e todas as marcas aprovadas deverão funcionar apenas em sites com o domínio “.bet.br”.
“O Brasil será um dos poucos mercados mundiais a desenvolver um sistema que receberá informações diretas sobre as atividades relacionadas às apostas. Esse banco de dados vai permitir ao governo fazer monitoramentos de vários tipos, desde o comportamento de apostadores à evolução do volume de recursos apostados, perdidos e prêmios pagos, além de ajudar no controle das bases de cálculo para fins de tributação”, informou o ministério.
