A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) considerou como “um marco histórico” o novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado nesta terça-feira (11) pelo presidente Lula. Segundo a entidade, o decreto torna o programa mais justo, eficiente e acessível, beneficiando o trabalhador brasileiro e fortalecendo toda a cadeia de abastecimento de alimentos.

O decreto elimina cobranças abusivas e “penduricalhos” que elevavam custos para o varejo e consumidores. Entre as mudanças, destacam-se: limites máximos para taxas cobradas pelas operadoras — MDR de 3,6% e tarifa de intercâmbio de 2%, redução do prazo de repasse financeiro para até 15 dias, e interoperabilidade plena dos cartões do programa em até 360 dias, garantindo uso em qualquer maquininha de pagamento.

De acordo com a Abras, o novo PAT aumenta a previsibilidade do setor, diminui a intermediação, coloca mais alimentos na mesa do trabalhador, combate a inflação e estimula a concorrência. “Com custos menores e prazos mais curtos, todo comércio poderá aceitar o voucher alimentação e vale-refeição, fortalecendo o pequeno varejo e ampliando o acesso da população”, afirmou João Galassi, presidente da Abras.

Outras mudanças incluem abertura dos arranjos de pagamento, permitindo que facilitadoras sigam as regras da bandeira; proibição de práticas comerciais abusivas; e obrigação de orientar trabalhadores sobre o uso do programa, garantindo transparência e proteção.