O Pix visa à segurança do sistema financeiro, sem discriminar empresas estrangeiras, respondeu o Brasil aos Estados Unidos, nesta segunda-feira (18). A afirmação consta da resposta encaminhada ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que abriu investigação contra o Brasil por supostas práticas desleais.
Assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o documento tem 91 páginas e foi divulgado na página da USTR. O texto reforça que o Brasil mantém boas práticas comerciais e não adota medidas discriminatórias ou restritivas contra os EUA.
O governo brasileiro também contestou a legitimidade das ações do escritório comercial dos EUA, afirmando não haver base jurídica ou factual que sustente as alegações do governo de Donald Trump.
A investigação, pedida pelo governo Trump em julho, busca apurar práticas brasileiras que possam afetar empresas americanas, em setores como sistemas de pagamento digital (Pix), etanol, propriedade intelectual (pirataria) e desmatamento.
Em relação ao Pix, a defesa destacou que a administração pelo Banco Central (BC) garante neutralidade ao sistema de pagamentos instantâneos. O documento lembrou que outros Bancos Centrais, como o Federal Reserve (Fed), também testam sistemas semelhantes.
O Brasil reforçou que não reconhece a legitimidade da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA, por ser contrária às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Sobre pirataria, o governo sustentou que o país mantém regime legal robusto de propriedade intelectual alinhado a padrões internacionais. Em relação ao etanol, destacou tarifas baixas e compromissos multilaterais. Quanto ao desmatamento, afirmou que ações ambientais não configuram barreiras comerciais.
No setor aeronáutico, ressaltou que o Brasil aplica tarifa zero a produtos dos EUA e que empresas brasileiras do setor geram empregos em território americano.
A resposta brasileira será analisada pelo USTR, que fará audiência pública em 3 de setembro. O desfecho dependerá da decisão final do governo Trump.
