A Secretaria de Fazenda de Cambé enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que cria o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) com o objetivo de oferecer aos contribuintes que possuem dívida ativa uma forma de conseguirem regularizar a situação com descontos de multas e juros para parcelamento ou quitação dos débitos, e também aumentar a arrecadação municipal.
Os descontos previstos no projeto incidem sobre todos os tributos e taxas municipais como IPTU, ISS, por exemplo, até o ano de 2020 e que estejam inscritos em divida ativa. Para quem quitar a dívida à vista, o desconto em multas e juros será de 100%. Quem parcelar entre duas e 12 vezes terá desconto de 90%. Já para quem optar pelo parcelamento entre 13 e 24 prestações, o desconto será de 70%. Por fim, o contribuinte que escolher pagar entre 25 a 36 parcelas sua dívida terá um abatimento de 50% nos juros e multas.
O secretário Municipal de Fazenda, Gabriel Candido, ressaltou a importância da oportunidade gerada pelo Refis. “É uma oportunidade para o contribuinte resolver sua situação junto ao fisco do município com descontos consideráveis de multas e juros. Com descontos de até 100% sobre multa e juros o contribuinte pode ficar em dia com o suas responsabilidades fiscais com o Município, além de contribuir com o desenvolvimento da cidade”, pontuou o secretário.
Segundo Cândido, a expectativa da Fazenda é de arrecadar R$ 1,4 milhão com o Refis. “É a expectativa de um reforço em nossas receitas. Um dos nossos objetivos é aumentar a arrecadação do município para mantermos as contas em dia e possibilitar ao Executivo realizar novos investimentos”, explicou.
O projeto será apreciado pelos vereadores e votado em duas discussões. Se aprovado, o Refis ficará em vigor nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.
