O Programa de Regularização Fiscal (Profis) 2020 negociou, desde que foi lançado, cerca de R$ 10,3 milhões. Segundo balaço da Secretaria de fazenda, foram 4.424 adesões ao todo, desde o dia 13 de julho. Cerca de 80% dessas adesões foram efetuadas pela internet, por meio do sistema online, sem a necessidade de sair de casa e contato dísico por conta da pandemia do novo coronavírus.
Do total negociado até o momento, já entrou no cofres da Prefeitura de Londrina R$ 2,2 milhões, correspondente a 1.390 boletos de pagamentos à vista, relativos a primeira parcela. O contribuintes pode ter descontos de até 100% em juros e multas, no formato à vista, ou 70% com parcelamento em até seis vezes.
O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, apontou que um dos pontos diferenciais do programa deste ano é a ampla maioria das adesões pela internet. “As pessoas podem negociar seus débitos de forma simples, 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana, sem sair de casa. A página exclusiva traz todas as informações necessárias para que o contribuinte saiba exatamente como realizar a adesão, inclusive com vídeo explicativo e um passo a passo para guiar o usuário”, enfatizou.
Ainda segundo o secretário, o Profis 2020 também pode ser uma alternativa para aqueles que estão com processos tramitando na esfera administrativa ou judicial de débitos de IPTU/TSU, relacionados à Planta Genérica de Valores (PGV). No dia 20 de julho, a Prefeitura de Londrina teve ganho de causa na Justiça em ações que pediam a nulidade da lei municipal que revisou a PGV na cidade. A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) confirmou a legalidade dos processos de atualização da PGV de 2018, que gerou impacto nos valores lançados para o IPTU.
Dessa forma, cada contribuinte que esteja com recursos dessa natureza em trâmite, conforme seu caso específico, pode fazer uma avaliação e levar em conta a possibilidade de negociar seus débitos, com descontos em juros e multas, pelo Profis 2020.
(Com N.Com)
