A partir de janeiro, famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) passarão a contar com o cashback da reforma tributária, mecanismo que prevê a devolução de parte dos impostos pagos no consumo. A iniciativa, aprovada pelo Congresso Nacional, deve beneficiar cerca de 70 milhões de pessoas em todo o país.
Nesta primeira etapa, o benefício prevê a devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo. O abatimento será aplicado diretamente em contas de serviços essenciais, como água, energia elétrica, esgoto e telefone. Em etapas posteriores, a devolução também será estendida a outros produtos.
Como vai funcionar na prática
Para ter acesso ao benefício, não será necessário realizar um cadastro adicional ou apresentar uma solicitação específica ao governo. Segundo as regras da medida, o procedimento será automático.
O cidadão que atende aos critérios do programa deverá informar o número do CPF na nota fiscal no momento das compras e dos pagamentos a partir de 1º de janeiro.
Com o cruzamento automático dos dados, o sistema identificará as famílias contempladas e aplicará os abatimentos previstos nas contas de serviços essenciais.