A votação do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo só deve ocorrer após o segundo turno das eleições municipais, que ocorrerá em 27 de outubro.
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a decisão nesta terça-feira (6), em decorrência da pouca presença de parlamentares no Quórum de votação da Casa, durante o período de campanhas eleitorais.
O projeto da regulamentação da reforma tributária já foi aprovado no mês de julho deste ano pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de redefinir a forma como os impostos são cobrados no Brasil nos setores familiares, empresariais, industriais e de produção rural.
Atualmente, são cobrados cinco tributos sobre o consumo: o PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS. De acordo com as novas regras, os impostos IBS, CBS e Imposto Seletivo, substituirão os que estão em vigor.
A nova etapa, que será discutida ao longo dos próximos dois meses, segundo Pacheco, é detalhar como esses novos tributos serão cobrados.
A isenção sobre carnes, sal, peixes e queijos de tributação de impostos já foram aprovados no primeiro projeto. Apesar disso, o novo modelo só entrará em vigor oficialmente em 2033.
