Um grupo bipartidário de senadores dos Estados Unidos apresentou, em Washington, uma resolução para barrar as tarifas impostas a produtos importados do Brasil. Amparados na crítica ao uso da Lei de Poderes de Emergência Econômica Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), os parlamentares afirmam que não há situação de emergência econômica envolvendo o Brasil e que, portanto, a justificativa do governo Trump para adotar as tarifas seria ilegal. A proposta precisa ser apreciada pelo Congresso americano e, por enquanto, não há data definida para a votação. Dois dos senadores envolvidos haviam se reunido com congressistas brasileiros em julho, na capital dos EUA, e prometeram apresentar a medida após o recesso legislativo — compromisso agora formalizado.
A medida em debate
A resolução apresentada por senadores de ambos os partidos — republicano e democrata — busca sustar os efeitos das tarifas impostas sobre bens brasileiros. Segundo os autores, o enquadramento das tarifas como resposta a uma “emergência econômica” não se sustenta diante dos dados do comércio bilateral: a balança comercial com o Brasil é superavitária para os Estados Unidos, o que afastaria a tese de risco imediato aos interesses econômicos do país. Na visão dos proponentes, a utilização da IEEPA para esse fim extrapola o propósito da lei e fere a legalidade do ato.
O que diz a IEEPA
A IEEPA é um instrumento que permite ao presidente americano adotar medidas excepcionais, como sanções e restrições comerciais, em situações de emergência que ameacem os EUA. No texto da resolução, os senadores argumentam que, ao não existir uma emergência de natureza econômica provocada pelo Brasil, falta a base legal para manter tarifas extraordinárias contra produtos brasileiros. Eles frisam que o comércio entre os dois países permanece robusto, com superávit a favor dos EUA, o que, na avaliação dos parlamentares, reforça o caráter indevido da medida tarifária.
Compromisso assumido em julho
A apresentação da resolução cumpre a promessa feita por dois dos senadores em encontros com parlamentares brasileiros realizados em Washington, em julho. À época, eles sinalizaram que trabalhariam por uma resposta legislativa após o recesso do Congresso dos EUA. A iniciativa, portanto, dá sequência a esse movimento político, agora registrado formalmente na pauta do Capitólio.
Como anda a tramitação
A resolução precisa passar pelos procedimentos internos do Congresso americano. Não há, até o momento, uma data definida para a apreciação do texto, que pode ser analisado por comissões temáticas antes de chegar ao plenário. A etapa seguinte depende de entendimentos entre lideranças partidárias e das janelas disponíveis no calendário legislativo. Até lá, seguem vigentes as tarifas contestadas, a menos que outra medida administrativa ou judicial altere o quadro — hipótese não abordada pelos senadores no anúncio da proposta.
Impacto potencial para o Brasil
Se aprovada, a resolução tende a aliviar custos de importação e reduzir incertezas para setores brasileiros afetados pelas tarifas nos EUA. Isso inclui cadeias exportadoras que vinham reportando aumento de preço e perda de competitividade no mercado americano. Por outro lado, enquanto não houver deliberação, empresas brasileiras seguem precisando cumprir as alíquotas adicionais e readequar contratos. O tema movimenta tanto agendas diplomáticas quanto interlocução legislativa em Washington e Brasília, dada a relevância do mercado dos EUA para diversos segmentos nacionais.
Repercussão e próximos passos
A justificativa central dos senadores — inexistência de emergência econômica que justifique a invocação da IEEPA — deve pautar o debate nas comissões e no plenário. A discussão também deve reavivar números do comércio bilateral e avaliações de impacto setorial. A diplomacia brasileira, por sua vez, acompanha a tramitação e mantém as tratativas de praxe com interlocutores no Legislativo e no Executivo americano.
Tarifas dos EUA e comércio bilateral: entenda o contexto
A disputa sobre tarifas se insere num momento de volatilidade do comércio global e de recorrentes debates, nos EUA, sobre instrumentos unilaterais de proteção econômica. No caso específico do Brasil, o argumento dos senadores — superávit para os americanos — coloca a discussão menos no terreno do desequilíbrio comercial e mais na legalidade do instrumento acionado. Até que o Congresso delibere, o ambiente segue de incerteza para exportadores brasileiros e compradores nos EUA.