Uma ação na justiça quer fazer com o que comércio de rua tenha liberdade de abrir e fechar quando quiser. É isso que propõe o Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e região, o Sincoval. A entidade acredita que assim vai atrair mais pessoas pra consumir, não apenas de Londrina, mas também de toda a região.
Segundo o advogado da entidade Carlos Alessandro oliveira Fagá, a ação se baseia na Medida Provisória de Liberdade Econômica.
A MP foi apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado Federal no último dia 21 de agosto. Entre as principais mudanças, a lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.
“Essa questão pretende reduzir as alterações drásticas de restrições de fechamento do horário do comércio que tem sofrido bastante e também com as oscilações da economia, inclusive cm lojas fechando”, aponta.
Outro ponto é suspender o código de postura do município que determina os horários de funcionamento das lojas de rua. “As mudanças são para estender os horários e possibilidade de trabalhar inclusive aos domingos”, pretende o advogado com as mudanças.
Nesse caso não entra a questão de trabalho aos sábados que são feriados, como dia 12 de outubro e dia 2 de novembro. Para essas situações, seguem outras negociações que ainda não têm definição.
Mas a situação pegou a diretoria do Sindicato dos Empregados do Comércio de Londrina e região, Sindecolon, de surpresa. Segundo o vice-presidente Manoel Teodoro, a entidade não foi questionada ou consultada sobre a ação. E esse posicionamento do sindicato dos empregadores não agrada em nada. “Houve radicalização grande em se entrar com ação. É um direito deles, mas o problema é que já estamos com uma convenção coletiva vencida e esse é o tema que precisamos avançar”, acredita.
O sindicato não descarta entrar com outra ação para defender os funcionários do comercio, dependendo do resultado ada ação.
E somo contra a ação e entendemos que não havia necessidade porque há o código que tem amparo federal e nele ficou clara a possibilidade de negociar. Mas não dessa forma que querem, em pagar de banco de horas. “Ficamos sabendo pela imprensa, o que nos surpreendeu. Dependendo do resultado vamos defender o direito dos empregados”, afirma.