O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou a proposta orçamentária da Corte para o exercício de 2027. O valor global estimado é de R$ 1,224 bilhão, o que representa um crescimento de 11,7% na comparação com o teto estabelecido para o ano de 2026, que foi de R$ 1,095 bilhão.
O texto aprovado no plenário será encaminhado ao Governo Federal para compor o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano. A peça reúne os orçamentos de todos os Poderes da União e precisa passar por análise e votação final no Congresso Nacional.
Destinação das verbas
Dentro do montante projetado para 2027, a maior fatia — R$ 811,5 milhões — será carimbada para despesas obrigatórias, grupo que abrange a folha de pagamento de salários, encargos sociais e benefícios dos servidores.
Os outros R$ 319 milhões restantes cobrirão as despesas discricionárias. Essa verba é voltada a investimentos em tecnologia da informação, segurança institucional, manutenção das instalações do tribunal, funcionamento do portal, custeio da Rádio e TV Justiça e contratos de comunicação.
Respeito ao teto de gastos
Em seu voto, o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, ressaltou que a construção da proposta orçamentária observou os parâmetros e limites fixados pelo novo arcabouço fiscal.
Segundo o magistrado, o cálculo respeitou as diretrizes enviadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento para a consolidação das contas da União no período.
