Durante o mês de abril, os servidores da Secretaria Municipal de Ambiente (Sema) vão realizar diversas ações em prol da conscientização contra os maus-tratos em animais. A primeira delas será na segunda-feira (4), das 9h às 12h, no Centro POP, que é o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. O endereço é Rua Dib Libos, 25, Centro.
O objetivo é conversar com as pessoas atendidas pelo serviço e repassar orientações sobre a posse responsável. De acordo com a diretora de Bem-Estar Animal da Sema, Graziella Santana Damante, muitos usuários atendidos pelo Centro Pop têm nos animais seus melhores amigos e podem ter dúvidas a respeito dos cuidados que cães e gatos precisam. “Vamos repassar algumas orientações, explicar o que é a posse responsável e entregar um kit com ração para o animal. Embora essas pessoas estejam em situação de rua, eles cuidam muito bem dos animais, porque muitos só têm eles como amigo, e podem ter dúvidas, que pretendemos esclarecer”, contou a diretora.
Além dessa ação, na segunda-feira seguinte, 11 de abril, a partir das 13h, os servidores vão até a Câmara Municipal de Londrina (Rua Governador Parigot de Souza, 145, Centro Cívico) conversar com os funcionários, cidadãos comuns e com os vereadores sobre o assunto. Além das orientações, eles entregarão o laço cor laranja, que simboliza a campanha. Na sequência, os profissionais vão se deslocar até a entrada da Prefeitura Municipal de Londrina (Avenida Duque de Caxias, 635), para fazer o mesmo.
A intenção das ações é chamar a atenção da população para a importância dos cuidados que os animais requerem, além de divulgar o meio de denúncias em casos de maus-tratos. As ações de conscientização são realizações da Secretaria Municipal do Ambiente, por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal.
Denúncias – Atualmente, quem verificar alguma situação de maus-tratos deve denunciar no site da Prefeitura de Londrina, pelo link: www.londrina.pr.gov.br/ e preencher o formulário que vai direto para a Sema (clique aqui para denunciar).
Entre as situações consideradas como crueldade e maus-tratos estão: manter o animal sem alimento ou água; sem abrigo adequado (tomando sol e chuva); em um local sujo com fezes, lixo e outros; com magreza excessiva; doente e sem cuidados; abandonado em imóvel fechado; fazer mutilações no animal; agredi-lo ou feri-lo, entre outras.
Tipificação criminal – Quem comete maus-tratos ou crueldade contra os animais está praticando um crime federal, previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605, de 12.02.1998). De acordo com o artigo 32 desta lei, quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos pode pegar de três meses a um ano de prisão e multa. Além disso, quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas acima será de reclusão, de dois a cinco anos, mais multa e proibição da guarda. Caso o animal venha a falecer, a pena também será aumentada.
Abril Laranja – A campanha Abril Laranja foi instituída pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA) em 2006, organização de bem-estar animal mais antiga dos Estados Unidos. O laço laranja foi escolhido por ser representar a cor da ASPCA, que existe desde 10 de abril de 1.866, em Nova Iorque, combatendo os crimes contra animais e fornecendo meios eficazes para a prevenção da crueldade.
O objetivo é prevenir e conscientizar a população sobre o seu papel no combate da crueldade contra todos os animais, sejam eles domésticos ou de produção, silvestres e exóticos. Para tanto, diversas iniciativas privadas e órgãos públicos realizam campanhas educativas para conversar com a população.