Uma novidade para proprietários e entusiastas de carros antigos em São Paulo. O Detran-SP anunciou a implementação de um canal digital dedicado exclusivamente à gestão documental de veículos antigos e de coleção. A ferramenta permite tanto regularizar a documentação quanto solicitar a cobiçada placa preta.
Uma das funcionalidades prioritárias da plataforma é a regularização de veículos que ainda utilizam as chamadas placas amarelas, modelo com dois caracteres alfanuméricos adotado entre a década de 1970 e o início dos anos 2000.
Pelo Código de Trânsito Brasileiro, a circulação desses veículos em vias públicas sem atualização para o padrão Mercosul é proibida, com risco de apreensão imediata, já que esses registros não constam na base de dados digitalizada do órgão.
O processo de atualização exige que o proprietário faça a solicitação pelo portal e pague taxa de R$ 469,91, valor que já inclui o licenciamento anual. Após o protocolo, o Detran-SP encaminha a atualização das informações à Senatran, para integração do registro à Base Índice Nacional (BIN).
Como atualizar placa amarela e obter certificação de coleção
O portal também detalha os critérios para concessão da placa preta, que funciona como um certificado de autenticidade e preservação histórica do veículo. Atualmente, o estado de São Paulo reúne 76.087 automóveis nessa categoria, crescimento de 43% em relação a 2023.
Para obter o reconhecimento, o veículo deve cumprir três requisitos principais:
- Temporalidade: ter pelo menos 30 anos de fabricação.
- Originalidade: manter características de fábrica na mecânica, carroceria, suspensão e aparência. Sistemas de emissão de gases e ruídos devem ser compatíveis com a tecnologia da época.
- Certificação: apresentar o Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL), emitido por entidades credenciadas, e o Certificado de Segurança Veicular (CSV), validado por Instituições Técnicas Licenciadas (ITL).
Os custos variam conforme a situação do licenciamento: R$ 295,83 para emissão da segunda via do documento de propriedade (CRV) ou R$ 469,91 quando há pendências de taxas anuais.
Além de vistorias e emplacamentos, a página permite emitir gratuitamente a “Certidão de Veículo com Placa Amarela”. O documento tem valor técnico e jurídico e serve como prova de existência e propriedade em processos administrativos ou judiciais.
É considerado essencial para herdeiros ou colecionadores que possuem veículos sem registro digitalizado, funcionando como etapa inicial para inventários ou para a atualização cadastral necessária antes de qualquer intervenção mecânica ou estética.
