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Ministério Público determina que prefeitura justifique desapropriação

13 jul 2023 às 15:28

O Ministério Público (MP) do Paraná, através da 24ª promotoria de justiça de Londrina, notificou a prefeitura de Londrina a prestar esclarecimentos em relação à desapropriação dos moradores de rua, nas proximidades da rotatória da Avenida Luigi Amorese.


A desocupação ocorreu nesta quarta-feira (12).


De acordo as requisições feitas pelo MP, a desapropriação fere uma série de resoluções estabelecidas pelos Direitos Humanos. 


Pontualmente, o MP determinou que a prefeitura informe:


"a) a decisão judicial que determinou a desocupação e a destruição de moradias de pessoas em situação de rua, localizadas no canteiro central da Avenida Cruzeiro do Sul, neste Município de Londrina; b) o cadastramento realizado pela COHAB Londrina da população que ali residia; c) as tratativas realizadas pelo Município com a população afetada pelo despejo, bem como a intimação da população sobre o cumprimento do despejo e realocação d) o plano de reassentamento e os locais que a população afetada foi encaminhada e e) informações sobre a preservação dos pertences pessoais da população que residia no local".


Em entrevista, o prefeito Marcelo Belinati adiantou que responderá às solicitações e disse, ainda, que os direitos das pessoas retiradas da Avenida Cruzeiro do Sul foram, sim, respeitados: "muitas vezes o morador de rua não quer sair da rua, pelos motivos que o motivam. Muitas vezes existem problemas com a dependência química, e o que a gente procura é tratar com todo amor, carinho, respeito e atenção, a essas pessoas que merecem a dignidade e o apoio do poder público".