Os vereadores de Londrina aprovaram em segundo turno por unanimidade, na noite desta quinta-feira (13), o projeto de resolução (PR) nº 3/2023, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal para, entre outros objetivos, redefinir a duração das sessões ordinárias, que ocorrem às terças e quintas-feiras às 14 horas. A matéria, apresentada pelos cinco vereadores da Mesa Executiva do biênio 2023-2024, foi aprovada com seis emendas (alterações no texto original).

Conforme o PR aprovado, as sessões poderão se estender apenas até as 19 horas, mas com algumas exceções. Se houver projeto já em discussão, os trabalhos continuarão até a votação dessa proposição específica, independentemente do horário, por sugestão de emenda do vereador Santão (PSC). Caso haja matérias na pauta que ainda não tenham sido discutidas, estas serão automaticamente incluídas na pauta da próxima sessão. O texto original do projeto de resolução previa o encerramento da sessão às 19 horas, impreterivelmente.

Atualmente, o Regimento prevê que as ordinárias tenham a duração normal de quatro horas, mas permite que os trabalhos sejam suspensos para os vereadores receberem autoridades ou ouvirem convidados, por exemplo, e essas suspensões não são computadas no limite da duração. Com isso, os trabalhos podem se prolongar muito, inclusive pela madrugada.

Segundo os autores do PR nº 3/2023, a limitação no horário das sessões busca dar mais objetividade e transparência aos debates. “Queremos um horário para começar e um horário para terminar, até para termos parâmetros na hora da contratação dos profissionais de Libras (Língua Brasileira de Sinais)”, defendeu o presidente da Câmara, vereador Emanoel Gomes (Republicanos). Além dele, a atual Mesa Executiva é composta pelos vereadores Mestre Madureira (PP), Lenir de Assis (PT), Beto Cambará (Podemos) e Prof.ª Flávia Cabral (PTB).

Urgências

Além das alterações relacionadas à duração das sessões, o projeto de resolução traz novas regras para a tramitação das proposições em regime de urgência. Hoje a urgência é aprovada na sessão e a matéria, incluída imediatamente na pauta. O texto aprovado prevê que, aprovada a urgência para a tramitação da matéria, a proposta será encaminhada para votação em plenário na sessão ordinária subsequente. Apenas quando o projeto tratar de questões de segurança e de calamidade pública é que a sessão poderá ser interrompida de imediato para a votação. Para isso, a “urgência urgentíssima” terá de ser aprovada por 2/3 dos vereadores. Com a aprovação, o projeto terá de ser votado no mesmo dia, mesmo que a sessão precise passar das 19 horas.

Participação remota

O PR também inclui no Regimento Interno a possibilidade de os vereadores utilizarem o Sistema de Deliberação Remota (SDR) em situações excepcionais, como viagens com fins legislativos, participação em eventos representando a Câmara e licença médica. No entanto, o uso do SDR não será permitido durante as sessões de julgamento de vereadores ou prefeito.

Emendas

Além do texto original apresentado pela Mesa Executiva, os vereadores votaram oito propostas de emendas (modificações parciais) ao projeto. Foram aprovadas as emendas 1, 2, 3, 6, 7 e 8.

Confira as emendas em: www1.cml.pr.gov.br/cml/site/downloads/2023/EmendasPR3.pdf