A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) concluiu a votação do projeto de lei que obriga hospitais, clínicas e maternidades públicas e privadas a enviar mensalmente à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informações sobre abortamentos. A proposta foi aprovada em segundo turno e segue agora para sanção do Governo do Estado.

De autoria do deputado Marcio Pacheco (PP), o projeto de lei nº 830/2025 recebeu 32 votos favoráveis e cinco contrários na segunda votação. O texto prevê relatórios com dados anonimizados sobre o número de casos, idade gestacional, métodos utilizados, curetagens e atendimentos relacionados a complicações.

Relatórios incluem diferentes situações

O levantamento deverá abranger abortamentos espontâneos e casos previstos na legislação, como situações de risco à vida da gestante, gravidez decorrente de estupro e anencefalia fetal. Também deverão ser registradas mortes relacionadas a procedimentos realizados em hospitais ou em outros locais.

Emendas ampliam informações e proteção de dados

Durante a tramitação, três emendas foram aprovadas por 33 votos a cinco. Entre as mudanças, estão a inclusão de complicações como sepse e choque hipovolêmico, além da proteção da identificação de municípios com até 30 mil habitantes.

Segundo a justificativa do projeto, a organização das informações deve contribuir para a vigilância sanitária e para a elaboração de políticas públicas, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).