A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) anunciou a suspensão das cobranças indevidas de pedágio pelo sistema free flow nas rodovias do Paraná. A decisão foi confirmada nesta segunda-feira (6) pelo diretor-geral da agência, Guilherme Sampaio, após reunião com parlamentares paranaenses. O órgão federal reconheceu falhas na implementação do modelo de pedágio eletrônico, que tem gerado multas e cobranças irregulares aos usuários em diversos trechos do estado.

A agência deve convocar a concessionária responsável pelo Lote 4, que abrange rodovias na região de Londrina, para prestar esclarecimentos imediatos. Segundo o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, a empresa instalou pórticos e iniciou cobranças sem a devida autorização formal da agência reguladora. Por conta disso, a fiscalização sobre este trecho será intensificada para corrigir as distorções apontadas pelos motoristas e garantir a legalidade do processo.

Além da região de Londrina, a ANTT adotará medidas corretivas no Lote 6, que compreende a região Sudoeste do estado. O sistema free flow utiliza pórticos eletrônicos para cobrança automática, eliminando as praças físicas, mas a falta de clareza resultou em notificações de evasão de pedágio para cerca de seis mil usuários. Vale lembrar que cada infração desse tipo gera multa de R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na CNH do condutor.

Os parlamentares alertaram a agência sobre o risco de criação de uma "indústria da multa" devido às falhas tecnológicas e de comunicação do novo modelo. Como resposta, a ANTT se comprometeu a revisar os procedimentos e suspender as penalidades aplicadas em situações onde a validade da cobrança é questionada. Essa medida visa proteger o consumidor paranaense enquanto o sistema de pagamento eletrônico passa por ajustes técnicos necessários.

A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) realizará uma audiência pública, com data a definir, para aprofundar o debate com a presença do diretor-geral da ANTT. O encontro servirá para ouvir especialistas e usuários, buscando soluções definitivas para os problemas identificados nos lotes 4 e 6. O objetivo é garantir que a modernização tecnológica do pedágio não penalize indevidamente os motoristas que trafegam pelas rodovias paranaenses.

A concessionária responsável pelo trecho 4 das rodovias do Paraná informou que vai se posicionar sobre o caso nesta quarta-feira (7).

A EPR Paraná informa que a implantação do pedágio eletrônico e o início do seu funcionamento nas rodovias do Lote 4 seguem as etapas regulatórias previstas no contrato de concessão. A concessionária informa que os usuários já contam com atendimento 24 horas ao longo dos 628 quilômetros concedidos. A estrutura mobilizada inclui ambulâncias de atendimento pré-hospitalar, guinchos leves e pesados, viaturas de inspeção de tráfego e 14 bases de apoio distribuídas ao longo do trecho. Os usuários podem tirar dúvidas, buscar informações ou acionar os serviços de atendimento pelo telefone 0800 369 0376.

A EPR Paraná reforça seu compromisso com a transparência e o desenvolvimento sustentável das comunidades onde está inserida.