A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) deu início, nesta semana, à implementação da nova Tarifa Social de Água e Esgoto. O programa, baseado em uma diretriz federal, projeta beneficiar 228 mil novas famílias com descontos de até 50%. Com essa expansão, somada ao programa já existente "Água Solidária", o Paraná atingirá a marca histórica de 608 mil famílias com faturas reduzidas.
Entretanto, para viabilizar financeiramente o benefício, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) estabeleceu um reajuste de 2,7% nas tabelas tarifárias. Este acréscimo será aplicado a todos os usuários residenciais, comerciais e industriais que não se enquadram nos critérios de baixa renda, funcionando como um subsídio cruzado para garantir o equilíbrio do sistema.
Comparativo de Programas e Impacto Financeiro
As mudanças dividem os consumidores em três categorias principais, cada uma com regras específicas de consumo e desconto:
As faturas emitidas a partir do dia 15 de dezembro já refletirão esses novos valores. Para os beneficiários da Tarifa Social, o desconto deve ser aplicado de forma automática por meio do cruzamento de dados com o CadÚnico.
Regras de Manutenção e Perda do Benefício
O presidente da Agepar, Rubens Bueno, destacou que o reajuste para a população geral é uma forma solidária de ratear o custo social. No entanto, o benefício para as famílias de baixa renda está condicionado ao cumprimento estrito das normas. O usuário poderá perder os descontos caso ocorra:
Ligações clandestinas (os famosos "gatos");
Danos propositais ao hidrômetro para mascarar o consumo;
Compartilhamento de água com imóveis vizinhos não cadastrados no programa.
Para os atuais 380 mil clientes do Água Solidária, as condições permanecem inalteradas, mantendo o custo da fatura mínima em torno de R$ 30,00.