Paraná

Após parecer do TCE, prefeitura anula licitação de combustível

06 ago 2018 às 10:58

Após um considerável período de processo para licitação, a municipalidade de Cascavel cancelou o pregão para realizar a contratação de uma empresa para que possa ocorrer a o abastecimento via fornecimento de combustíveis para os veículos da prefeitura. O município realizou uma proposta de alteração na maneira de contratação. Ao invés de contratar diretamente certo posto, uma rede de postos integrados entregaria cartões magnéticos e realizaria a gerência da atividade.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado), foi contatado por uma das empresas participantes na licitação e teve o entendimento de que tal edital do município se equivocou no momento em que optou pela proibição da chamada taxa de administração negativa. O mesmo pedido já havia sido feito por outras empresas, mas a prefeitura ignorou tais solicitações e não promoveu alterações nas regras. 

De acordo com a secretaria de Planejamento e Gestão o processo licitatório já havia sido aberto, mas que agora será preciso promover mais uma vez o edital nos próximos dias. 

Definição da empresa

De acordo com o antigo edital a escolha da empresa ocorreria no momento em que a participante ofertasse o maior desconto percentual no preço médio regulado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) aliado da menor taxa de gerência. O preço máximo da tarifa seria de 0,47%, mas exonerando a contingência de índice negativo. Na licitação realizada no último mês a firma Neo Consultoria e Administração de Benefícios que propôs desconto de 0,01% sobre a tabela da ANP. O novo edital deve permitir a taxa negativa.

A nova licitação deve ter custo de R$ 4 milhões em um ano prevendo o abastecimento de 700 veículos, sendo que a empresa deve ter ao menos 25 postos integrados em Cascavel e em outras cidades da unidade federativa, de acordo com o número de habitantes.


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