O chefe da Casa Civil, Dilceu Sperafico, e o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), Marcello Panizzi, receberam representantes de revendedoras de veículos no Paraná na manhã desta quarta-feira (10) para comunicar a liberação dos financiamentos de veículos em todo o Estado.
Muitos processos foram represados por decisão da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), após o Detran-PR dar início a um novo modelo de registro de contratos de financiamentos de veículos. A medida atende deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Durante encontro com lojistas, no Palácio Iguaçu, houve uma comunicação direta com representante dos bancos e a garantia de que os financiamentos serão autorizados. O Detran também informou a edição de uma nova portaria sobre a questão e confirmou o credenciamento de mais uma empresa para realizar o registro de contratos de financiamento (ver box).
Resolução
O bloqueio dos financiamentos foi fruto de um desentendimento dos bancos sobre o edital 001/2018, do Detran-PR, que abriu a possibilidade de credenciamento de novas empresas especializadas em registro de contratos, conforme resolução do Contran, e passou a valer no dia 1º de outubro.
Até então, apenas a Federação Nacional de Seguros (Fenaseg) – por meio da subcontratada B3, que é vinculada à Bovespa – operava o serviço de registro de contratos e anotação de gravame, um ato vedado pelo Contran. O fim deste sistema desagradou os grandes bancos e financeiras, que alegaram que o ato do Detran-PR estava em desacordo com regras de compliance.
A abertura para o credenciamento de outras empresas põe fim ao monopólio que existia, e abre a possibilidade de concorrência ampla entre instituições interessadas em prestar o serviço. Com isso, os valores anteriormente cobrados do consumidor no momento da assinatura dos contratos de créditos tendem a cair.