Os deputados Arilson Chiorato e Requião Filho, do PT, apresentaram na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (22) pareces contrários a um projeto proposto por deputados, de direita, que pretende homenagear com título de Cidadão Honorário do Paraná o ex-presidente, Jair Bolsonaro. Um pedido de vista coletivo aos dois pareceres adiou a análise da proposta para a próxima reunião da CCJ, que acontecerá na semana que vem.
Na manifestação, o deputado Arilson, classificou como inaceitável homenagear “uma pessoa que defende torturador, profere frases agressivas contra mulheres, contra negros, contra gays, contra a educação, contra a ciência”. “Um genocida, que negou a vacina durante a pandemia do coronavírus. Uma pessoa que cultuou a morte, que pregou o ódio, que promove o preconceito. Eu duvido que esses que querem promover essa homenagem leiam aqui os nomes das vítimas da Covid no nosso estado, que morreram porque não tinha vacina”.
O parlamentar avalia a homenagem como uma aberração e lamentou que deputados estaduais destinem tempo para discutir esse tipo de proposta. “Esse processo não pode avançar. É legítima a apresentação da proposta, mas o pretenso homenageado não preenche os requisitos exigidos para receber a honraria. Essa Casa merece muito mais. O povo do Paraná merece muito mais. Bolsonaro foi expulso do Exército, da presidência da República e, logo, será expulso do convívio com a sociedade e vai pagar por tudo de mal que fez para o País”
Requião Filho, por sua vez, destacou que a Assembleia Legislativa (Alep) tem o dever de zelar pela moralidade administrativa, observar os preceitos do Estado Democrático de Direito e defendê-lo. Ele destacou que Bolsonaro não preenche nenhum requisito previsto no Regimento Interno para concessão da honraria, pelo contrário, está inelegível por ter realizado ataques ao sistema eleitoral, está próximo à prisão no caso das joias e por ter participação direta em tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro.
“Existem 25 investigações em trâmite contra o Bolsonaro autorizadas pelo STF; 6 ações de TSE; 6 acusações no Tribunal Penal Internacional; e Bolsonaro foi acusado formalmente no relatório à CPI da Pandemia de ter cometido 9 crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares e crime de responsabilidade”.