A Assembleia Legislativa do Paraná promulgou nesta terça-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante autonomia financeira e administrativa do Corpo de Bombeiros. A mudança foi proposta pelo Governo do Estado e está em consonância ao movimento de emancipação de todas as corporações do Brasil.
Com a mudança, a Polícia Militar deixa de ser responsável pelas atividades de gestão de recursos humanos, aquisição de materiais e equipamentos do Corpo de Bombeiros. A iniciativa estava prevista no Plano de Governo de Carlos Massa Ratinho Junior para a próxima gestão.
A mudança visa a melhoria na execução do orçamento para a compra de equipamentos e a preparação oficial, que seguirá com carreira sob regulamentação própria da corporação. O CBMPR passará a operar exclusivamente no cumprimento de suas missões constitucionais, cabendo à instituição a coordenação e a execução de atividades de Defesa Civil, o exercício do poder de polícia referente à prevenção e combate a incêndios, pânico e desastres, prevenção de afogamentos na orla marítima e fluvial, buscas, salvamentos, socorros e atendimento pré-hospitalar.
Essa mudança não altera o número de emergências para o atendimento do Corpo de Bombeiros, que continua 193, com funcionamento 24 horas, todos os dias da semana. Todo o quadro próprio de bombeiros que era vinculado à PM agora passa para a estrutura própria.
À Polícia Militar permanece a incumbência de polícia ostensiva, preservação da ordem pública, policiamento de trânsito urbano e rodoviário, de florestas e de mananciais, além de outras formas e funções definidas em lei.
“Era uma demanda antiga da corporação que vai permitir maior autonomia, além de proporcionar um melhor atendimento à população paranaense. Com a medida, o Corpo de Bombeiro terá independência em sua gestão, permitindo agilizar seus processos internos, além de maior flexibilidade na administração de pessoal”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Wagner Mesquita.
Para o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Vasco de Figueiredo Júnior, o processo de desvinculação vinha sendo amadurecido na instituição ao longo de muitos anos e, dessa vez, contou com um completo estudo interno desenvolvido por membros da corporação. Ele ainda destacou que os novos bombeiros contratados pelo Estado via concurso público já assumirão suas funções com a nova estrutura.
"Criamos um grupo de trabalho e abrimos a participação de todos. Foram mais de 250 bombeiros militares voluntários de todos os postos e graduações, do soldado ao coronel, analisando os detalhes da proposta para verificarmos a viabilidade da desvinculação. Essa etapa foi cumprida com sucesso e foi coroada com essa promulgação", disse Vasco.
Não haverá alteração para aposentados e pensionistas, que seguem na estrutura da carreira que se aposentaram. Os novos servidores já vão se aposentar na estrutura independente.
