A auditoria criada na Prefeitura de Londrina para identificar eventuais erros no lançamento do IPTU de 2018 e da taxa de coleta de lixo já levantou mais de 50 condomínios com imóveis não individualizados. Depois desse trabalho, o município pretende criar regras mais claras para regularização.

A força-tarefa foi criada para verificar especificamente a situação dos condomínios, tanto verticais quanto horizontais. O decreto de 7 de fevereiro dá prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos. Foi após a abertura de um procedimento investigatório do Grupo de Proteção ao Patrimônio Público(Gepátria), que apontou irregularidades no condomínio Village Premium, onde mora o prefeito.

Após mais de 10 anos, o empreendimento não tem os imóveis individualizados, sem cobrança da taxa de coleta de lixo e com o valor do metro quadrado abaixo do avaliado pela comissão técnica. Um único IPTU de R$ 88 mil foi rateado entre as 55 famílias.

Segundo o Procurador-geral do Município, João Luiz Esteves, a não individualização dos imóveis não significa imposto menor. "O problema é que se não individualizar não se cobram as taxas individualizadas, como a coleta de lixo", explica.

Só este ano, a Prefeitura recebeu 14 pedidos de desmembramento de condomínios em Londrina, seis só em fevereiro. Há ainda 3 solicitações de loteamentos novos, uma desse mês. Um balanço parcial apontou que 54 condomínios horizontais e verticais e em diversas regiões da cidade estão com os imóveis não individualizados. Em caso de irregularidade, pode custar caro. Segundo Esteves, os proprietários ou condomínios que devem causa a isso serão multados, e todos os retroativos serão cobrados.

O levantamento apontou a existência de 361 condomínios fechados em Londrina. 143 já regularizados, 83 em execução e 22 com obras não iniciadas. Foram identificadas ainda 55 edificações comerciais que devem ser analisadas caso a caso. O desmembramento pode ser feito antes da venda de todo o empreendimento. Além de agilizar os processos internamente, o Município quer criar regras mais claras e com prazos definidos para regularização de condomínios.

(Reportagem: Luciane Miyazaki)