Uma cooperativa de recicladores de Toledo, no Oeste paranaense, deverá devolver ao Município um barracão pré-moldado, localizado na Rua Eroni Becker, e equipamentos e materiais adquiridos com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA). É o que determina decisão liminar da 1ª Vara Fazenda Pública de Toledo, atendendo pedido formulado pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca em ação civil pública.

De acordo com o apurado pelo Ministério Público, a cooperativa utilizava indevidamente o imóvel público e bens adquiridos com recursos públicos do FMMA. O imóvel havia sido cedido à cooperativa em 2015, em ato revogado posteriormente, em março de 2016. Desde então, o Município tem tentado sem sucesso retomar a posse do barracão. Ademais, a cooperativa nunca prestou contas dos valores recebidos do Fundo.

A ação requer, em caráter definitivo, a restituição, em perfeitas condições de uso, do barracão pré-moldado, com área de 360 m², bem como de todos os bens, equipamentos e materiais adquiridos com recursos do FMMA e não utilizados pela cooperativa, no valor não atualizado de R$ 36.566,00.

O MPPR pede ainda a condenação dos réus a prestarem contas detalhadas do montante obtido junto ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, sob pena de serem condenados a restituírem os valores recebidos.

MPPR