Os deputados estaduais aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei 945/2019, assinado pelo deputado Goura (PDT), que amplia o acesso ao transporte gratuito para as pessoas que vivem com HIV, que realizam o tratamento em outro município.

O texto, que passou na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça, altera a redação da Lei nº 18.419/2015, de 07 de janeiro de 2015, que estabeleceu o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Estado do Paraná.

De acordo com as alterações previstas no substitutivo, os beneficiários serão as pessoas que vivem com HIV, mesmo aqueles com carga viral indetectável em razão de adesão efetiva ao tratamento. Na lei original, a concessão de transporte gratuito era prevista às pessoas portadoras do vírus com a doença ativa.

Outra mudança determina que “a carteira do passe livre concedida às pessoas beneficiárias desta Lei terá validade de quatro anos, exceto nos casos em que houver indicação em laudo médico sobre necessidade de nova avaliação em prazo inferior”.

“O objetivo é desburocratizar a concessão da gratuidade no sistema de transporte a essas pessoas no transporte intermunicipal e na rede integrada de transporte coletivo das regiões metropolitanas”, concluiu o autor da matéria.