O deputado estadual Tercílio Turini (PPS) esteve no Jornal Tarobá 2ª Edição para comentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) proposta pelo governo federal que prevê a extinção municípios com até 5 mil habitantes que não comprovem até 30 de junho de 2023 uma arrecadação de impostos municipais correspondente a, no mínimo, 10% da receita do Executivo.
No Paraná, 64 cidades estariam nessas duas condições. Mas se não houver qualquer condicionante, até 104 municípios, que envolvem uma população total de 500 mil habitantes, correm o risco de ser extintos.
O tema foi debatido em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (13). Depois dos debates, políticos, membros da sociedade civil e entidades representativas produziram um manifesto intitulado "Carta do Paraná", no qual declaram repúdio à proposta. Leia o manifesto:
CARTA DO PARANÁ
Reunidos em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vereadores, Entidades Representativas de Municípios e de Câmara de Vereadores, membros da sociedade civil, com o intuito de discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 188, de 2019, de ALTERAÇÃO DO PACTO FEDERATIVO, no que toca à extinção de Municípios com menos de 5.000 habitantes que não comprovarem receita própria, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 195/2019, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, que prevê sobre o procedimento para a incorporação e a fusão de Municípios, declaram repúdio às referidas propostas, tendo em vista que a mesmas desrespeitam a história dos 104 municípios que podem ser atingidos no Estado do Paraná, a importância social, econômica e cultural dos mesmos, além de demonstrarem profundo desconhecimento da realidade dos pequenos municípios que executam as políticas públicas essenciais ao desenvolvimento do Estado e da União e de respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.
Com informações de: Paraná Portal
