Nesta quarta-feira, 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Governo do Estado destaca os avanços e desafios para garantir plenamente os direitos deste público no Paraná. O Paraná tem 352.619 pessoas com deficiência, de acordo com o Cadúnico.
Um dos principais exemplos é a instituição do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência, lei proposta pelo Governo do Estado, aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador no último dia 16 de setembro. O fundo concentrará recursos destinados ao financiamento de planos, programas ou projetos que tenham como objetivo informar, orientar, proteger, defender direitos e promover a reparação de danos causados às PCDs em todo o Paraná.
A sanção da lei aconteceu no evento que confirmou um termo de colaboração que garante o repasse de R$ 1,9 bilhão do Governo do Estado para as escolas de Educação Especial do Paraná até 2027. Também foram equiparados os salários dos educadores de escolas especiais com os dos professores da rede estadual de ensino.
Outro exemplo foi a aquisição, por meio de parceria entre Secretaria de Desenvolvimento Social e Família e as secretarias da Inovação, Modernização e Transformação Digital, e da Educação e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, de 147 óculos Orcam My Eyes, para alunos cegos da rede estadual de ensino. A tecnologia assistiva faz toda a leitura de textos, rótulos, identifica rostos, cores e notas de dinheiro. Desde 2019, a tecnologia também está disponível em três bibliotecas públicas: Curitiba, Cascavel e Londrina.
A acessibilidade integra as ações do Governo do Estado também durante o Verão Maior Paraná. Na temporada de 2022/2023 houve recorde no uso das cadeiras anfíbias, com 385 atendimentos realizados por profissionais da Educação Física e Fisioterapeutas. Com as cadeiras anfíbias, as pessoas com deficiência podem curtir o mar de forma confortável e segura.
Na área da garantia de direitos as ações estão constantemente batendo recordes. A confecção da carteirinha do autista confirma isso. Nos primeiros seis meses de 2023 foram emitidos 4.587 documentos, número maior que todo o ano de 2022, que registrou 3.868 emissões. Outro avanço: de 2019 a 2022 foram emitidos mais de 22.600 Passes Livres para PCDs.
"Podemos afirmar que o Estado cuida de todas essas pessoas com respeito a suas particularidades”, disse o secretário do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), Rogério Carboni.