A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei 728/2021, do Poder Executivo, que cria a Lei Geral das Universidades (LGU). A proposta desenvolve parâmetros para o financiamento e a distribuição de recursos entre as Universidades Estaduais do Paraná, fixando regras para pagamento de pessoal e estabelecendo critérios para a eficiência da gestão universitária, com base em sua autonomia constitucional. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira em segunda e terceira discussões, além da redação final. A proposta tramitava em regime de urgência e agora segue para a sanção ou veto do poder Executivo. A sessão foi a última antes do recesso parlamentar.
Em segunda votação, na sessão ordinária, o projeto recebeu 40 votos favoráveis e 10 contrários. Ainda durante a apreciação em segundo turno, foi aprovada uma subemenda modificativa, agrupando seis emendas apresentadas em plenário. O restante das emendas foi rejeitado. Na terceira discussão, durante sessão extraordinária, os deputados apreciaram as emendas aprovadas em segundo turno. Foram 43 votos a favor e oito contrários. Durante outra sessão extraordinária, o texto foi aprovado em redação final, com o voto contrário da bancada de oposição.
No total, foram apresentadas 66 emendas de plenário. Destas, 59 emendas foram acatadas integralmente durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na manhã desta quarta-feira, mas rejeitadas pelo plenário. Outras seis alterações ao projeto foram aprovadas na forma da subemenda modificativa. Uma emenda foi retirada pelo autor. Os deputados membros da CCJ aprovaram o parecer favorável do relator, deputado Hussein Bakri (PSD).
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Emendas
Uma das alterações propostas pela subemenda diz que, até que sejam atingidas as contratações de professores efetivos no percentual de 80% previsto para o quarto ano de vigência da Lei, fica autorizada a contratação de docentes temporários acima do percentual de 20% estabelecido. A finalidade é preencher o quantitativo da carga horária dos cargos a que cada instituição tem direito.
Entre outras mudanças, também foi permitido que as Instituições de Ensino Superior prestem serviços e produzam bens para terceiros, podendo ser repassados, como pagamento, porcentagem compatível com a complexidade dos serviços aos servidores que participarem das atividades. A prestação de serviços se refere ao desenvolvimento de produtos, processos, sistemas, tecnologias ou assessoria, consultoria, orientação, treinamento de pessoal ou a outra atividade de natureza acadêmica, técnico científica ou cultural de domínio das instituições.
Encaminhamentos
O líder do Governo, deputado Hussein Bakri, afirmou que a proposta aprovada avançou em relação a proposição inicial. "Este projeto teve um debate muito grande dentro das universidades. Conseguimos acatar várias emendas no sentido de melhorar o projeto. No ano que vem, podemos avançar em outros pontos que podem ser melhorados. Poderemos construir este debate", garantiu.
O líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), posicionou-se contra o projeto. "Não concordamos que nossas universidades sejam sucateadas e que a pesquisa e a extensão sejam colocadas de lado. Não concordamos que as instituições fiquem sem autonomia. Queremos que o conselho universitário seja respeitado e valorizado. Quero registrar nossa indignação contra o projeto que ataca nossas universidades", salientou. O deputado Goura (PDT) criticou a celeridade da tramitação do projeto. "Nada foi respeitado, nem o processo legislativo e nem o debate democrático. O Governo atropelou o debate sobre a LGU”, declarou.
Também encaminharam sobre o projeto os deputados Arilson Chiorato (PT), Tadeu Veneri (PT), Evandro Araújo (PSC), Michele Caputo (PSDB), Homero Marchese (PROS) e Luiz Claudio Romanelli (PSB).