Um empresário de 42 anos foi preso preventivamente suspeito de estuprar a própria irmã adotiva, de 12 anos, em Pitanga, na região central do Paraná. O mandado judicial foi cumprido pela Polícia Civil na última sexta-feira (13) em Pontal do Paraná, no litoral do estado, onde o investigado foi localizado. O nome do homem não foi divulgado pelas autoridades para preservar a identidade da vítima.
De acordo com a Polícia Civil, o caso é apurado no contexto de violência doméstica e familiar, no âmbito da Lei Maria da Penha, uma vez que o suspeito morava na mesma casa que a menina. A denúncia foi feita pela ex-namorada do empresário, que teria flagrado o abuso.
Conforme a corporação, "os fatos ocorreram em 23 de agosto de 2026, em Pitanga, quando o investigado teria praticado atos sexuais contra a criança, que convive no mesmo núcleo familiar e o reconhecia como figura de confiança — circunstância explorada para a prática do crime". Ainda durante as diligências iniciais, a Justiça concedeu uma medida protetiva para afastar o suspeito da residência.
A polícia informou que o pedido de captura foi fundamentado após o avanço das apurações. "No curso do inquérito policial, foram reunidos laudo pericial, prova testemunhal e outros elementos que embasaram a representação da autoridade policial pela prisão preventiva, deferida pela Justiça", destacou a instituição, acrescentando que, após ser localizado no litoral, o suspeito "foi encaminhado ao sistema prisional e permanecerá à disposição da Justiça" enquanto as investigações prosseguem.
O caso é tipificado no artigo 217-A do Código Penal como estupro de vulnerável, crime configurado pela conjunção carnal ou prática de outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A legislação prevê pena de 10 a 18 anos de reclusão, além de multa, podendo aumentar para 12 a 24 anos caso resulte em lesão corporal grave, e de 20 a 40 anos se houver morte. A lei estabelece ainda que "é absoluta a presunção de vulnerabilidade da vítima e inadmissível sua relativização", aplicando-se as punições independentemente de consentimento ou de qualquer outra circunstância.