As duas representações contra o prefeito Marcelo Belinati (PP) protocoladas na Câmara pedem a abertura de Comissão Processante (CP), o que pode levar à cassação do mandato. A primeira foi apresentada pelo ex-vereador Boca Aberta na semana passada. Ele alega que o prefeito cometeu infração político-administrativa ao omitir ou negligenciar a defesa de bens e rendas ou interesses do município, sujeitos à administração da prefeitura. Segundo a denúncia, o ato é incompatível com a dignidade e decoro do cargo e já foi encaminhada para análise da procuradoria jurídica da Câmara.
A segunda representação foi feita por três partidos, Partido Social Democrata (PSD), o Partido Social Cristão (PSC) e o Partido Popular Socialista (PPS). O documento foi protocolado no último dia 20 e nesta quinta-feira (22) foi encaminhado à procuradoria. Os partidos apontam irregularidades na cobrança do IPTU e da taxa de coleta de lixo, principalmente no condomínio do prefeito, onde o valor do imposto cobrado foi de R$ 200 por metro quadrado, quando o correto seria R$ 500.
Tramitação
As duas representações devem ser analisadas juntas e são fundamentadas no artigo 24 do Código de Ética que trata da perda de mandato por infração político-administrativa. A procuradoria da Câmara não tem um prazo definido para analisar as representações, mas segundo o procurador o parecer deve sair em até 10 dias.
Se cumprirem os requisitos legais, os documentos são encaminhados à mesa que concede o prazo de 10 dias para que o prefeito se manifeste. Depois disso, as representações voltam à mesa, que decidirá se vai oferecer a denúncia. Para que a Comissão Processante seja aberta são necessários 13 votos.
A CP é composta por três vereadores que têm prazo de 90 dias apresentar o relatório indicando ou não a cassação do mandato. Os vereadores Péricles Deliberador (PSC), Daniele Ziober (PPS) e Felipe Prochet (PSD) disseram que não sabiam da representação. Eles não participaram da decisão e só souberam do pedido quando o documento foi protocolado.
Deliberador é o atual líder do prefeito na Câmara. Ele disse que ainda não leu o documento e prefere aguardar antes de se manifestar.
(Reportagem: Larissa Trevisan)