A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social vai investir R$ 23,18 milhões para estruturar conselhos tutelares do Paraná, com compra de veículos e equipamentos e na construção de 31 sedes. Valores entre R$ 10 mil e R$ 120 mil serão repassados aos municípios, pela modalidade fundo a fundo. O Estado conta com 423 conselhos tutelares nos seus 399 municípios.
A iniciativa faz parte do programa de apoio e fortalecimento da atuação dos conselhos tutelares do Paraná, desenvolvido desde 2011 pelo Governo do Estado, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). As condições de adesão e contrapartida estão especificadas na deliberação 107/2017, do Cedca, disponível no site www.cedca.pr.gov.br.
“Desde o início desta gestão, o Paraná já investiu mais de R$ 12 milhões para equipar os conselhos, além de oferecer capacitação contínua para estes agentes públicos”, afirma o coordenador estadual da política da criança e do adolescente, Alann Bento.
ORÇAMENTO – Bento ressalta que, segundo a determinação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), cabe às prefeituras reservar recursos em seus orçamentos para implantação, manutenção e funcionamento dos Conselhos Tutelares, e também para remuneração dos conselheiros.
“Mesmo sem obrigação legal, o Governo do Estado tomou para si esta responsabilidade e não tem medido esforços para auxiliar técnica e financeiramente os municípios. Assim, as prefeituras podem oferecer melhores condições de trabalho aos nossos 2.100 conselheiros tutelares”, diz ele.
ESTUDO – Em novembro deste ano a Secretaria da Família divulgou o Censo do Sistema de Garantia de Direitos 2017, estudo sobre o perfil dos conselhos tutelares do Estado. O resultado revelou, entre outras informações, a necessidade de reestruturação das unidades e aquisição de novos equipamentos de apoio, como veículos e computadores.
“Os próprios conselheiros responderam à pesquisa e contaram suas principais necessidades. Isso nos ajudou a identificar quais as ações prioritárias eram necessárias e onde os recursos deveriam ser aplicados”, esclarece Bento.
DIVISÃO – Do total a ser investido, R$ 17,4 milhões são destinados à aquisição de veículos. Este repasse beneficiará 290 conselhos tutelares, que poderão comprar carros no valor de até R$ 60 mil. Os conselhos aptos a receber recurso para essa finalidade não dispõem de veículo e estão especificados no anexo da deliberação.
Todos os conselhos poderão acessar até R$ 10 mil para compra de equipamentos de informática, mobiliário e eletrodomésticos. O recurso reservado para esta finalidade soma R$ 4,2 milhões.
“Cruzamos os dados do Censo com informações de outros financiamentos que as prefeituras já receberam, para garantir uma estrutura igual a todos os municípios”, diz Bento.
CONSELHO REFERENCIAL – O investimento do Governo do Estado também vai contribuir para sanar outro problema apontado pelos conselheiros, que é a falta de estrutura física adequada. Será aplicado R$ 1,5 milhão para implantação das 31 novas sedes de Conselho Tutelar. As obras terão projeto Arquitetônico Padrão Conselho Tutelar do Estado do Paraná.
“Muitas unidades funcionam em espaços compartilhados com outros serviços públicos, outras não possuem salas individuais para atendimento. As novas construções vão trazer maior conforto, sigilo e qualidade para o trabalho dos conselheiros”, diz o coordenador da Secretaria da Família.
FUNDO – Uma das condições para a prefeitura aderir à essa deliberação é possuir conselho, fundo e plano municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os municípios elencados, que cumprirem todos os critérios, mas optarem por não aderir, deverão apresentar justificativa da não adesão ao conselho municipal.
