O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou neste sábado (16), em Arapongas, o Termo de Colaboração que garante o repasse anual de R$ 480 milhões do Governo do Estado para as escolas de Educação Especial do Paraná até 2027, totalizando um investimento de R$ 1,9 bilhão para estas instituições. A medida beneficiará mais de 40 mil estudantes com deficiências de todas as idades e familiares ligados a estas unidades de ensino nos 399 municípios paraenses.
Durante o evento, o governador também sancionou a Lei Estadual 21.637/2023, que instituiu o Fundo Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ele concentrará recursos destinados ao financiamento de planos, programas ou projetos que tenham como objetivo informar, orientar, proteger, defender direitos e promover a reparação de danos causados às PCDs em todo o Paraná.
Segundo Ratinho Junior, a educação de qualidade é fundamental para o desenvolvimento e integração das pessoas com deficiência. “Tenho dois sobrinhos com deficiência e sei a importância da educação especial na vida dessas crianças. Ela melhora a vida deles, faz com que fiquem mais autônomos e tenham mais independência, o que também muda a vida das famílias. Então, estamos reconhecendo o trabalho maravilhoso feito por essas entidades”, disse.
Os recursos serão utilizados para garantir os gastos de manutenção das instituições e também para promover um reequilíbrio financeiro, com equiparação salarial dos profissionais que atuam nestas instituições em relação aos demais servidores da educação. Cerca de 10 mil trabalhadores serão beneficiados, o que inclui professores, técnicos de apoio administrativo e de gestão e, também, os profissionais envolvidos no atendimento aos alunos e pais.
O novo Termo de Colaboração também prevê melhorias em relação à situação atual das Escolas de Educação Especial. Entre eles, está a redução do número de estudantes por sala de aula, permitindo que os professores deem mais atenção a cada aluno e suas especificidades de aprendizagem. O aumento orçamentário também deve garantir a ampliação de 10% na capacidade das unidades, passando de 40 mil para 44 mil estudantes em todo o Paraná.