A assistência prestada pela Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social já resultou no aumento de oito para 86 o número de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, em apenas um ano. Para alcançar os 399 municípios paranaenses, a Secretaria publicou, na internet, um guia para implantação de organismos de proteção ao público feminino, acessível a todos.

O Guia de Criação para Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher está disponível no site da Secretaria da Família, na seção Material de Divulgação, em Direitos da Mulher. Com linguagem informal, que simula uma conversa por aplicativo de troca de mensagens, a publicação explica passo a passo a importância desse instrumento de proteção e como constituí-lo no município.

AMPLIAÇÃO – Ana Cláudia Machado, coordenadora estadual da Política da Mulher e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, ainda ressaltou o aumento no número de organismos municipais, como secretarias ou diretorias específicas.

A Coordenação Estadual da Política da Mulher promove capacitações para especializar o serviço prestado nos municípios e prestar assistência para orientar as prefeituras na condução dessa política. A estrutura administrativa é imprescindível para que a prefeitura tenha gestão especializada e possa usufruir de recursos disponíveis para políticas para mulheres.

Para Ana Cláudia, investir na proteção dos direitos da mulher melhora a economia do município e emancipa famílias, que ficam independentes da ajuda direta do Estado. “A mulher tem assumido a responsabilidade pela casa, principalmente das famílias em situação de vulnerabilidade. Com políticas que incentive o empreendedorismo feminino, por exemplo, pode-se qualificar essa mulher e dar-lhe independência financeira”, disse Ana Cláudia.

ESTRUTURA – O Paraná estabeleceu o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), em 2013, com participação paritária do poder público e da sociedade civil. Em seu objetivo, o conselho elabora ou implementa políticas públicas sob a ótica de gênero para garantir a igualdade de oportunidades e de direitos às mulheres em relação aos homens, assegurando o pleno exercício da cidadania.

Atendimento a mulheres em vulnerabilidade social são feitos em 567 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos 180 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Os Creas atendem as pessoas que tiveram seus direitos violados.

Denúncias anônimas podem ser feitas pelo telefone 181. As informações são encaminhadas aos órgãos de proteção para tirar a mulher da situação de violência. Em casos extremos, deve-se ligar para o 190 e chamar a Polícia Militar, que irá intervir pontualmente na ocorrência.

AEN