O Governo do Estado publicou nesta quinta-feira (14) um decreto que institui um grupo de trabalho para acompanhar e consolidar as informações referentes à execução financeira e física dos projetos que integram o plano de investimentos do Poder Executivo viabilizado pela alienação da participação acionária na Copel.
Ele será composto por representantes indicados pela Casa Civil, Secretaria de Estado do Planejamento e Secretaria de Estado da Fazenda, sob coordenação da Casa Civil. O colegiado será responsável por gerenciar os recursos disponíveis para novos investimentos, coordenar os projetos que receberão as fatias desse orçamento e dar publicidade às informações referentes à execução dos projetos em painel online.
O Governo do Estado arrecadou cerca de R$ 3,1 bilhões com a transformação da Copel em corporação, em uma operação concluída no começo desta semana. Os recursos devem ser investidos em infraestrutura (duplicações e melhorias rodoviárias), educação (reformas e construção de novas escolas), habitação e desenvolvimento urbano das cidades. Os projetos ainda estão sendo construídos e devem começar a ser executados ainda neste ano. As informações detalhadas também vão constar no Plano Plurianual, que será entregue para a Assembleia Legislativa.
Para a execução do plano de investimentos, compete à Secretaria da Fazenda providenciar a liberação de recursos para execução dos projetos, em qualquer fonte orçamentária apta a custear a despesa e no limite do montante total do plano de investimentos, devidamente corrigido. Essa pactuação contou com apoio e colaboração do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A transformação da Copel em corporação foi finalizada em agosto. Mesmo com a conclusão do processo, o Estado se mantém como acionista relevante da Companhia, sendo o único com direito a Golden Share – uma ação de classe especial que garante poder de veto em determinadas decisões e investimento mínimo na área de distribuição de energia, que atende ao cliente final. Além disso, agora a Copel poderá renovar em 100% a concessão da sua maior usina hidrelétrica, Foz do Areia, que vence em 2024, além de manter as usinas de Segredo e Salto Caxias.