Um homem que responde ação penal por perturbação de sossego foi intimado a ligar bimestralmente, por meio de videochamada do aplicativo WhatsApp, para a secretaria do Juizado Especial Criminal. A decisão foi tomada em Paranaguá, e exime o acusado de ir pessoalmente prestar contas das suas atividades.

Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), a alternativa considera a Instrução Normativa Conjunta nº 01/2017, do Tribunal de Justiça do Paraná, que viabilizou a utilização do aplicativo nos Juizados Especiais como meio de intimação processual.

O homem responde a ação penal por fato ocorrido em 2014 e aceitou a suspensão condicional do processo, que serve para dar celeridade aos processos criminais e gerar despenalização. Com a suspensão o acusado apenas precisa cumprir algumas condições, como o comparecimento para informar suas atividades.

A decisão de permitir que isso seja realizado por meio do aplicativo se deu depois que o acusado informou que havia recebido proposta de emprego no Reino Unido, e se mudaria para a Europa.

Com isso, a partir de dezembro deste ano, ele deve ligar bimestralmente, entre 12 e 18 horas (horário de Brasília), para o celular da secretaria. O rapaz deve, ainda, encaminhar por e-mail, em até 90 dias, documentação que comprove endereço e situação empregatícia no Reino Unido, além de certidão de antecedentes criminais do local a cada seis meses. 

(com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná)